Tema: GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Autor(a)
CATARINA DE VASCONCELOS PESSOA
Coautor(es)
DANIELLE SAMIRA VASCONCELOS ARAUJO
LUANDA VASCONCELOS NASCIMENTO DUTRA
EVALDO EUFRASIO VASCONCELOS
BARBARA STEPHANY SOUSA
ERIKA MOURA LIMA
RAFAELA BRUNA SILVA
ANA LIVIA SOUSA PINTO
A Educação Permanente em Saúde (EPS) constitui uma estratégia político-pedagógica do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à transformação das práticas profissionais a partir da problematização do cotidiano do trabalho. Instituída pela Portaria nº 198/2004 e atualizada pela Portaria nº 1.996/2007, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) propõe a aprendizagem significativa no próprio processo de trabalho, articulando ensino, serviço e gestão (Brasil, 2004 Brasil, 2007). Nesse contexto, as Residências Multiprofissionais em Saúde (Brasil, 2005) foram regulamentadas pela Lei nº 11.129/2005, consolidando-se como modalidade de pós-graduação destinada às categorias profissionais da saúde, fundamentada na formação em serviço e na atuação interdisciplinar. O processo de regionalização e descentralização dessas políticas fortalece a autonomia dos territórios e amplia a capacidade de resposta às demandas locais, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O município de Cruz, no Ceará, no ano de 2025, ao implantar o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) e receber a primeira turma da Residência Multiprofissional em Saúde (RESMULTI), promove a qualificação contínua dos trabalhadores do SUS, a integração ensino-serviço-comunidade e o desenvolvimento de competências alinhadas às diretrizes da integralidade, equidade e participação social. Essa estratégia contribui na melhoria dos processos de trabalho, no fortalecimento das equipes multiprofissionais e na consolidação de práticas baseadas em evidências e nas necessidades do território. Na APS, marcada por desafios na qualificação profissional e organização dos fluxos, a implantação do NUMEPS e da RESMULTI apresenta-se como ação inovadora e de relevância ao fomentar espaços de reflexão crítica, planejamento e avaliação das práticas, além de potencializar a formação de profissionais e fortalecer a gestão do trabalho e da educação na saúde.
O objetivo geral é analisar a implantação do NUMEPS articulado à RESMULTI no município de Cruz, no Ceará, com vistas à qualificação dos trabalhadores do SUS e ao fortalecimento da APS. Como objetivos específicos, temos que descrever sobre a organização e institucionalização do NUMPES, a partir dos fluxos, atribuições e estratégias formativas alinhadas às necessidades do território integrar a RESMULTI às ações da APS, promovendo a articulação ensino-serviço-comunidade desenvolver ações formativas baseadas na problematização do processo de trabalho, visando à melhoria da qualidade da assistência e à resolutividade da RAS e fortalecer a qualificação técnica e crítica dos trabalhadores do SUS, estimulando práticas interprofissionais e colaborativas, contribuindo para o monitoramento e avaliação dos processos de trabalho e indicadores de saúde. Profissionais capacitados compreendem e operacionalizam melhor as linhas de cuidado, garantindo a organização do fluxo assistencial em que o usuário é acolhido na APS, encaminhado para a atenção especializada por meio da OCI — que reúne consultas, exames e diagnósticos de forma resolutiva — e, posteriormente, reinserido no acompanhamento contínuo. Nesse processo, a atuação multiprofissional fortalece a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações, ao mesmo tempo em que contribui para a redução de filas e a otimização do acesso.
A presente experiência caracteriza-se como um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo relato de experiência, desenvolvido a partir da implantação do NUMEPS articulado à RESMULTI no âmbito municipal. A escolha metodológica fundamenta-se na compreensão de que a pesquisa qualitativa permite analisar processos institucionais e práticas no contexto dos serviços de saúde, considerando sua complexidade e dinamicidade (Minayo, 2014). O percurso metodológico iniciou-se com diagnóstico situacional da APS, identificando fragilidades no processo de trabalho, necessidades formativas dos profissionais e lacunas na integração ensino-serviço, em consonância com os pressupostos da PNEPS (Brasil, 2004). As estratégias utilizadas envolveram a criação de um grupo condutor municipal, realização de oficinas de planejamento participativo e planejamento estratégico, pactuação de fluxos institucionais e formalização de parcerias com Escolas de Saúde Pública, visando suporte técnico-pedagógico e fortalecimento da integração regional. O fluxo de implantação ocorreu de forma gradual, contemplando a sensibilização da gestão e das equipes, a elaboração do regimento interno do NUMEPS, a definição de linhas prioritárias de formação, articulação com as diferentes categorias de profissionais residentes em saúde e sua inserção nos cenários da APS. A organização dessas etapas priorizou a participação dos trabalhadores e a corresponsabilização institucional (Gil, 2008). A execução do processo ocorreu em fases interdependentes: inicialmente, a institucionalização formal por meio de ato normativo municipal em seguida, a organização dos campos de prática e preceptoria posteriormente, o desenvolvimento de ações formativas baseadas na problematização do cotidiano do trabalho, como rodas de conversa, estudos de caso e oficinas temáticas. Essa metodologia dialoga com o conceito de educação permanente como aprendizagem no e para o trabalho, voltada à transformação das práticas e à qualificação da atenção à saúde (Brasil, 2007). O monitoramento das ações foi realizado por meio de registros sistemáticos, avaliação participativa e análise de indicadores assistenciais, permitindo ajustes contínuos e consolidação do processo de implantação.
A implantação do NUMEPS articulado à RESMULTI, produziu impactos positivos na organização do processo de trabalho da APS do município. Observou-se ampliação da cobertura de ações programáticas, melhoria no acompanhamento de condições crônicas e maior adesão às linhas de cuidado prioritárias. Esses resultados dialogam com evidências científicas que apontam a EPS como estratégia eficaz para qualificação das práticas profissionais e fortalecimento da resolutividade da APS (Brasil, 2007 Minayo, 2014), contribuindo diretamente para os princípios da integralidade e da coordenação do cuidado no âmbito do SUS. O impacto também se evidenciou na qualificação profissional das equipes e na transformação do cenário de prática, a partir do levantamento das necessidades de qualificação profissional apontadas pelos trabalhadores. A inserção das residentes (categorias de Enfermagem, Odontologia e Farmácia) ampliou a oferta de mão de obra qualificada na APS, fortalecendo o trabalho interprofissional e colaborativo, além de suprir demandas assistenciais, atuaram como indutores de mudanças, promovendo discussões clínicas, reorganização de fluxos e implementação de protocolos baseados em evidências, alinhando-se às diretrizes da PNEPS e às estratégias de fortalecimento da formação em serviço. O caráter inovador entre gestão, ensino e serviço promove integração e consolida o município como campo formador. A experiência demonstrou relevância ao estruturar um modelo de qualificação do trabalho, com resultados que ultrapassam a dimensão formativa e repercutem na melhoria da qualidade da assistência. O alinhamento com as diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à descentralização, regionalização e valorização dos trabalhadores, reforça o potencial da iniciativa como estratégia replicável em outros territórios, evidenciando que educação permanente e residência multiprofissional podem transformar significativamente os processos de cuidado e gestão na APS.
A implantação do NUMEPS articulado à RESMULTI configurou-se como estratégia potente para o fortalecimento da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito municipal. Entre as principais potencialidades destacam-se a institucionalização de espaços sistemáticos de reflexão sobre o processo de trabalho, a integração ensino-serviço-comunidade, a ampliação da oferta assistencial na APS por meio da atuação das residentes e a qualificação técnica e crítica das equipes. A APS passou a receber novos profissionais qualificados e a ser palco de ações constantes de educação em saúde. A iniciativa contribuiu para consolidar práticas alinhadas aos princípios da integralidade, equidade e participação social, fortalecendo o Sistema Único de Saúde enquanto política pública estruturante. Entretanto, o processo também evidenciou fragilidades, como desafios relacionados à sustentabilidade financeira, necessidade contínua de qualificação de preceptores, adequação da infraestrutura dos serviços e superação de resistências iniciais às mudanças nos processos de trabalho e qualificação profissional. Tais aspectos reforçam que a consolidação dessas políticas exige planejamento, apoio e monitoramento constante. Quanto ao potencial de replicabilidade, a experiência demonstra viabilidade técnica e institucional para ser adaptada a outros municípios, especialmente aqueles que buscam qualificar a APS e fortalecer a formação em serviço.