Tema: MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE
Autor(a)
Luciana Batista Luciano
Coautor(es)
Pâmela Kelly Araújo Martins
Lidiana Ximenes Servulo Moreira Lima
Maria de Fátima Bandeira de Aragão
Maria Magaly Soares Cavalcante Vieira
Maria Giovanna Coutinho Cavalcante
Thais Ferreira da Silva Vieira
Kauana Araújo Pacífico
Condições relacionadas ao neurodesenvolvimento representam uma demanda crescente para os sistemas de saúde, exigindo cuidados especializados e ampliação do acesso aos serviços. Tomazelli, Girianelli e Fernandes (2023) apontam desafios a serem considerados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão relacionados ao acesso, à continuidade do cuidado e à articulação da rede de atenção. Os autores também apontam desigualdades na oferta de serviços especializados entre os municípios, com muitos locais sem acesso a esse tipo de atendimento, caracterizando o vazio assistencial. Entretanto, muitos municípios de pequeno e médio porte ainda têm limitações na organização de serviços especializados para diagnóstico, acompanhamento multiprofissional e suporte às famílias. A partir da crescente demanda assistencial identificada, entre crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de condições do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e transtornos de aprendizagem, surge no município de Independência, localizado no interior do Ceará, com população de 24.024 habitantes (IBGE, 2022), o Centro Especializado em Neurodesenvolvimento e Neurodiversidades (CENN). Com a limitação na oferta do cuidado multidisciplinar especializado no âmbito municipal e regional, muitos usuários precisavam ser encaminhados para outros municípios, gerando custos com transporte sanitário e dificultando a continuidade do cuidado. Como estratégia para ampliar o acesso e qualificar a assistência, o CENN iniciou suas atividades em abril de 2025, oferendo serviço de atenção especializada voltado principalmente para crianças e adolescentes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde. O centro conta com equipe multiprofissional e atua na avaliação, acompanhamento terapêutico, orientação familiar e articulação intersetorial com a educação e assistência social.
Objetivo Geral: Relatar a experiência de implantação do Centro Especializado do Neurodesenvolvimento e Neurodiversidades (CENN) no município de Independência-CE como estratégia de garantia de ampliação do acesso ao cuidado especializado para pessoas com condições do neurodesenvolvimento. Objetivos Específicos: - Descrever o processo de implantação e organização do CENN no âmbito da rede municipal de saúde. - Apresentar a organização do fluxo municipal de atendimento do serviço especializado para pessoas com condições do neurodesenvolvimento.
Buscou-se organizar um serviço de atenção especializada com abordagem multiprofissional e articulação intersetorial. Para isso, foram estabelecidas parcerias institucionais entre a Secretaria Municipal de Saúde, Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Centro de Atenção Psicossocial, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar. Para compor a equipe técnica do CENN foram incorporados profissionais de diferentes áreas, incluindo neuropediatria, neurologia, psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, e serviço social, que possibilitasse a avaliação e o acompanhamento integral dos usuários. Sem estrutura física própria, o CENN foi instalado em espaço compartilhado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), porém com organização e funcionamento administrativo e assistencial independentes. O serviço dispõe de uma recepção para acolhimento dos usuários, quatro salas destinadas a atendimentos individuais, nas quais ocorre o rodízio de atendimentos das áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e atendimentos médicos especializados em Psiquiatria e Neurologia. Possui ainda uma área externa adaptada para realização de grupos terapêuticos, uma sala destinada à coordenação e administração do serviço e dois banheiros adaptados. O fluxo de atendimento foi organizado a partir do encaminhamento de usuários pelas Unidades Atenção Primária à Saúde ou escolas. Ao chegar no serviço, o usuário passa pelo acolhimento inicial onde é realizada anamnese que servirá de base para os agendamentos com os diferentes profissionais. Os pacientes passam por avaliação multiprofissional e dar-se início ao acompanhamento terapêutico que inclui reavaliações periódicas, de acordo com a necessidade de cada paciente, bem como acompanhamento contínuo de cada condição, articulando com outros pontos da rede de atenção e setores envolvidos no cuidado às crianças e adolescentes. A equipe desenvolve atividade interdisciplinares como a realização de Projeto Terapêutico Singular (PTS). Como instrumentos de gestão e monitoramento do serviço, foram implantados prontuário físico multiprofissional e elaboração de relatórios mensais de acompanhamento das atividades. Desta forma, o serviço iniciou suas atividades em 2025 com aproximadamente 70 usuários e, atualmente, conta com mais de 510 prontuários ativos.
A implantação do CENN no município de Independência ampliou o acesso ao cuidado especializado para crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de condições do neurodesenvolvimento. Condição observada a partir do crescimento no número de usuários acompanhados, considerando que o serviço iniciou suas atividades com aproximadamente 70 usuários em acompanhamento e, ao final do primeiro ano de funcionamento, totalizou 510 prontuários ativos, refletindo a elevada demanda existente no território. Dentre esses, 267 usuários já possuem diagnóstico concluído com emissão de laudo, enquanto 243 permanecem em processo de investigação diagnóstica. De maio a dezembro de 2025, foram realizados mais de três mil atendimentos individuais por profissionais das áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição e Serviço Social. No mesmo período, foram registradas mais de seiscentas consultas médicas especializadas, envolvendo atendimentos em Neurologia, Neuropediatria e Psiquiatria. Podendo, assim, observar o crescimento progressivo da produção assistencial e grande relevância do serviço, indicando maior acesso da população à avaliação e ao acompanhamento terapêutico às condições de neurodesenvolvimento. Além disso, o serviço garante o atendimento e acompanhamento do usuário no próprio município de Independência, evitando o deslocamento do usuário para outros municípios.
A implantação do CENN no município de Independência resultou impacto positivo na ampliação do acesso ao cuidado especializado às condições do neurodesenvolvimento, evidenciado pelo aumento significativo de usuários acompanhados, pelo quantitativo de atendimentos multiprofissionais e consultas especializadas realizadas pelo serviço, bem como pela garantia de diagnóstico e acompanhamento no próprio território. A experiência permitiu vivenciar o processo de implantação do serviço como estratégia de ampliação do acesso, além da organização o novo atendimento no âmbito da rede municipal de saúde e estruturação do fluxo de atendimento. A vivência proporcionou reconhecer a importância da atuação multiprofissional e da organização de fluxos bem definidos entre os níveis de atenção local, destacando a articulação entre a Atenção Primária e o CENN. Percebe-se a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à ampliação de serviços especializados em municípios de pequeno e médio porte, bem como o investimento na qualificação das equipes e na integração da rede de atenção. Acredita-se que experiências como essa é capaz de fomentar outros territórios semelhantes, especialmente municípios com vazios assistenciais, constituindo-se como estratégia viável para fortalecimento e garantia do cuidado integral às pessoas com condições do neurodesenvolvimento e suas famílias.