Tema: VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL
Autor(a)
CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Coautor(es)
ALEX JOSBERTO ANDRADE SAMPAIO
ANA KAINNA DE SOUZA
ISIS ALVES PALMEIRA
SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
ANTÔNIO ECLÉSIO MODESTO LIMA
Com a descoberta da nova cepa do coronavírus (SARS-CoV-2) em dezembro de 2019 na China o número de casos aumentou e disseminou por diversos países do mundo, até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 30 de janeiro de 2020 que o surto do novo coronavírus constituía uma emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII). Em sequência, por meio da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública de importância nacional (ESPIN) e, em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19. Diante do exposto, através do Decreto nº 33.510, de 16 de maço de 2020, o Estado do Ceará decretou situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus e logo em seguida, o município de Barbalha, através do Decreto Municipal nº 13, de 17 de março de 2020, também, decretou situação de emergência em saúde. Tomando por base a política de regionalização do isolamento social, a cidade de Barbalha, referência em saúde com três hospitais que atendem 45 municípios, seguiu medidas mais restritivas, o que ocasionou grande resistência por parte do comércio, serviços e população. Nessa perspectiva, as ações até então executadas seguem critérios epidemiológicos avaliados por equipe técnica, observando fatores relacionados a disponibilidade de serviços de saúde e políticas socioeconômicos para atendimento da população afetada pelo vírus.
Objetivo geral: organizar e executar as ações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 no município de Barbalha. Objetivos específicos: - Organizar e fortalecer as ações de controle e vigilância em saúde de acordo com o cenário epidemiológico atual com respaldo nos decretos governamentais de isolamento social para resguardar o trabalho das equipes de fiscalização - Definir as responsabilidades por competente priorizando a execução de ações intersetoriais - Assegurar serviços de saúde e políticas socioeconômicas para acolhimento da população afetada pelo vírus com foco nas famílias em condições de vulnerabilidade.
A Secretaria da Saúde de Barbalha criou o Grupo de Trabalho e o Comitê Técnico-Científico Municipal de Enfrentamento a Covid-19 para realizar os estudos epidemiológicos, planejar as ações e executá-las com base nos Decretos Governamentais de Isolamento Social vigentes. No primeiro momento, houve a criação do fluxo de atendimento para os serviços de saúde, capacitando os profissionais quanto as medidas de higienização e, logo depois, o uso da máscara de proteção facial e medidas de distanciamento. O comércio foi orientado sobre as medidas preventivas assim como a população e, através das visitas domiciliares, as equipes intensificaram a busca ativa de sintomáticos. Barreiras sanitárias e de contenção foram instaladas nas vias de acesso ao município com permissão de entrada apenas portando o comprovante de endereço, declaração de trabalho ou serviços de saúde agendados. A barreira sanitária da rodoviária que teve uma maior duração contou com testagem para o monitoramento das variantes. O Centro de Isolamento Social foi criado para receber pacientes impossibilitados de realizar a quarentena em suas residências, servindo inclusive de alojamento para pessoas em situações de rua. Além disso, kit´s de higiene contendo álcool em gel, sabonete líquido antisséptico e mascará de proteção facial foram entregues para famílias carentes. Rondas de fiscalização seguem acontecendo em toda municipalidade para cobrança do passaporte sanitário com ciclo vacinal completo e demais medidas.
A distribuição dos kit´s de higiene beneficiou em média 20.000 famílias carentes no período de maio a dezembro de 2020, momento este em que equipamentos de proteção individual eram de alto custo e de difícil acesso. O Centro de Isolamento Social, além do seu papel na saúde, acolheu pessoas em situação de rua seguindo os critérios sanitários em caso de não positividade, dando-lhes segurança e alimentação. Vidas foram salvas através das equipes que realizavam as visitas domiciliares para busca ativa de sintomáticos, inclusive têm-se registros de pacientes encaminhados aos serviços de referência. Foi através da barreira sanitária instalada na rodoviária que o município detectou o primeiro caso confirmado da variante delta, isolando e monitorando a paciente e seus contatos. As rondas educativas e de fiscalização foram fundamentais para garantia do isolamento social, em especial o rígido, sobretudo nos picos da primeira e segunda onda. Profissionais têm arriscado suas vidas para efetivação das medias sanitárias. Na noite de São João de 2021, em uma abordagem, um fiscal foi vítima de uma tentativa de agressão física, em que o agressor arremessou-lhe uma pedra, atingindo somente o seu veículo de trabalho. Até 30 de março de 2022, o município conta com 222 óbitos pela Covid-19 e 11.500 casos confirmados estudos internos mostram que esses números poderiam ter sido maiores caso não tivesse acontecido às ações de prevenção e controle, além de um prejuízo socioeconômico exacerbado.
A pandemia da Covid-19 segue vigente, o que exige atenção e vigilância para os gestores. Não se pode negar a iminência de uma nova onda. As ações de enfrentamento a Covid-19 jamais poderão ser analisadas e executadas de forma isolada. Barbalha está localizada numa área conurbada conhecida como triângulo CRAJUBAR. Diante disso, fazia-se necessário um alinhamento das medidas estabelecidas em cada município, o que não ocorreu, tendo em vista as discrepâncias nos decretos municipais, ocasionando prejuízos na efetivação das medidas. É preciso que haja uma política de regionalização do isolamento social mais efetiva, desmembrando o Comitê Técnico-Científico Estadual em Comitês Técnicos-Científicos Regionais para alinhamento dos protocolos sanitários e políticas socioeconômicas. Ademais, é importante assegurar policiamento, seja aumentando o efetivo seja garantindo à Indenização de Reforço ao Serviço Operacional – IRSO, para acompanhar os fiscais durante as rondas, resguardando a integridade física dos mesmos.