Tema: GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Autor(a)
Arismênia Maria Almeida Lima
Coautor(es)
Josete Malheiro Tavares
Renata Farias Costa Lima Oliveira
Karina Santos Teixeira Lopes
Luana de Sousa Pinto Bandeira
Ângelo Luis Leite Nóbrega
A Gestão Municipal da Saúde em Eusébio-CE, iniciou o ano de 2022 com dois grandes desafios: o enfrentamento à terceria onda de Covid-19 com a variante ómicron, de alta transmissibilidade e a implementação do Centro Especializado de Reabilitação – CER de tiplogia III – reabilitação fisica, visual e intelectual. O presente trabalho busca descrever os arranjos de gestão do SUS na implantação do Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), numa perspectiva locorregional para atendimento à população infantojuvenil (0 a 15 anos e 9 meses). Tendo em vista o crescente número de casos de autismo no Município de Eusébio e região circunvizinha, buscou-se a construção de um serviço especializado multiprofissional dedicado ao atendimento de deficiências do intelecto, mas com olhar acurado nos casos de TEA e prestando atenção prioritária com assistência integral. Foi assim que surgiu a Unidade Especializada para Pessoa com Transtorno do Espectro do Autista – UEPA com o objetivo de garantir linhas de cuidado em saúde nas quais serão desenvolvidas ações voltadas para o desenvolvimento de habilidades singulares no âmbito do projeto terapêutico, particularmente voltadas à cognição, linguagem e sociabilidade de crianças e infantes, como extensão das ações às famílias e às escolas.
Objetivo geral Tornar o atendimento de reabilitação intelectual do Centro Especializado de Reabilitação–CER um serviço de referência e inovação no cuidado da pessoa com autismo e deficiência intelectual na rede pública do Município do Eusébio/CE. Objetivos específicos •Oferecer o atendimento multidisciplinar de acordo com a demanda necessária para a pessoa com autismo •Oferecer cuidado/treinamento para a família no âmbito das habilidades socioemocionais •Orientar e dar suporte a escola através do Departamento de Inclusão do Município de Eusébio/CE •Acolher e assistir demandas referenciadas do vizinho município de Itaitinga/CE.
Foram mapeados trabalhadores da saúde de várias categorias em equipamentos públicos do município, lotados nos órgãos de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, com perfil para o atendimento ao TEA, formando uma equipe multidisciplinar coesa na sua identidade funcional e laboral. As crianças avaliadas pelo Serviço de Diagnóstico composto por neuropediatria, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia recebem o diagnóstico e são encaminhadas à Equipe de Habilitação/Reabilitação, da qual faz parte a estimulação precoce, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, assistência social, musicoterapia, pedagogia, sala de atividades de vida diária e cuidado/treinamento parental ou sócio-familiar. A equipe avalia a estratificação de risco, encaminhando de acordo com a demanda para acompanhamentos terapêutico, familiar e escolar. Os atendimentos são realizados em 45min, enquanto os pais estão em atendimento no grupo de Cuidado/Treinamento Parental. As atividades executadas na UEPA estão sendo registradas e avaliadas, compondo um acervo para novos estudos e pesquisas, observando o respeito a eticidade (cf. Resoulção 560/2016-CNS). Após três meses do início das atividades, espera-se a habilitação/qualificação do CER III Eusébio pelo Ministério da Saúde, para recebecimento dos recursos financeiros de custeio, até aqui, bancados integralmente com recursos do tesouro municipal.
A UEPA mostra a relevância da integralidade do cuidado a pessoa com autismo. Segundo Mapelli, Barbieri, Castro, Boneli, 2018 conhecer como a família vivência a assistência de uma criança com TEA potencializa as estratégias e fortalece a adaptação a rotina. Eusébio desponta com a experiência inovadora na implementação da Política Nacional da Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista por meio da Lei Berenice Piana (12.764/12). Os primeiros resultados demonstram que a ampliação da atenção incluindo a família, aumenta o apoio social tanto pela aproximação com os profissionais envolvidos no plano terapêutico da criança, como pela interação com outras mães que acompanham seus filhos no mesmo horário e compartilham suas experiências dentro do grupo, favorecendo a formação de vínculos extrafamiliares, estimulando o sentimento de pertencimento e empoderamento. Dentro do grupo surgem intervenções que possibilitam aos pais a observação de aspectos positivos nas habilidades dos filhos e nas estratégias de enfrentamento que podem melhorar a adaptação familiar. Esse processo os coloca ativos, como sujeitos da proposta terapêutica, fortalecendo vínculos e melhorando a socialização. Outro aspecto positivo é ampliação do cuidado para o campo educacional vinculado a Secretaria de Educação do Município de Eusébio que articula as demandas e dificuldades socioemocionais e de aprendizagem.
O Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro Autista, ora implementado no CER III de Eusébio se mostra ousado, inovador e absolutamente necessário. Deverá servir de inspiração para outros municípios adotarem práticas semelhantes, na perspectiva da estruturação da Rede de Atenção às Pessoas com Deficiências, sendo portanto uma prática factível e necessária ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde, revelando-se uma estratégia de gestão arrojada que merece apoio, destaque e ampliação para outras regiões de saúde. Tem-se até aqui o apoio estrutural da Gestão Estadual do SUS, que através da Comissão Integestores Bipartite-CIB-CE numa articulação liderada pelo COSEMS/CE, incluiu este equipamento no âmbito das prioridades imediatas de qualificação e habilitação pelo Ministério da Saúde para o custeio do mesmo, de modo a garantir a permanência deste importante serviço.