•Pontuar e ressaltar a atuação da Vigilância Sanitária do município de Fortaleza-Ce na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. •Mostrar que a VISA contribui diariamente, direta e indiretamente, na prevenção da obesidade e demais doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, •Exemplificar como a VISA se constitui na contribuição concreta do setor Saúde para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os dados aqui apresentados foram consolidados e coletados dos relatórios detalhados do quadrimestre anterior – RDQA e dos Relatórios Anuais de Gestão - RAG da Célula de Vigilância Sanitária do município de Fortaleza referentes aos anos de 2021 e 2022. As equipes técnicas da CEVISA informam em seus relatórios parciais as atividades realizadas no quadrimestre que são posteriormente consolidadas pela Assessoria da Gerência e encaminhadas para compor o relatório da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVIS. Os indicadores estudados também fazem parte do Plano de Ação da CEVISA apresentados e aprovados, anualmente, pelo Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza.

No ano de 2022 foram monitorados 650 estabelecimentos de alto, médio e baixo risco com atividades no ramo alimentício e aqueles que emitiram certidões de isenções foram monitorados 655 estabelecimentos. Quanto à coleta de amostra de produtos alimentícios para avaliação da qualidade dos produtos fabricados em Fortaleza, em 2021, foram analisados 42 alimentos fabricados por 25 indústrias localizadas em Fortaleza, sendo que em 24 destas também foi coletada a água utilizada na produção. Em 2022, foram coletados 80 alimentos. Outra interação da PNAN e o SNVS é a comunicação e os canais de interação com os consumidores onde exemplificamos que o setor de alimentos da CEVISA realizou 23 ações educativas no ano de 2021, alcançando um total de 1.042 pessoas do setor regulado e da população. Já no ano de 2022 foram 586 pessoas inseridas nas atividades educativas promovidas pela CEVISA quanto à Segurança Alimentar e Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, contribuindo assim para um maior conhecimento geral sobre o assunto, tornando os participantes multiplicadores do tema. A diretriz sete orienta que a rotulagem nutricional dos alimentos constitui-se em instrumento central no aperfeiçoamento do direito à informação. No ano de 2021, das amostras de produtos analisadas, 16 tinham rotulagens adequadas e 26 rotulagens inadequadas, quanto à legislação vigente. As empresas foram notificadas a corrigir suas rotulagens para levar ao consumidor uma informação correta sobre seus produtos.

Fica claro que na rotina de trabalho da VISA de Fortaleza tem se adotado medidas capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população integrando as ações da PNAN e da Vigilância Sanitária num alcance de um bem maior, que é a saúde da nossa população. Ainda existe um enorme potencial de melhoria das atividades da VISA para levar um benefício maior a população com a ampliação do olhar dos agentes internos e externos que integram as ações de Vigilância Sanitária para as ações do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN. O redirecionamento e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária serão focos de atenção especial na busca da garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços na área de alimentos. Essas ações constituem, assim, instrumento básico na preservação de atributos relacionados com o valor nutricional e com os critérios de qualidade sanitária dos alimentos e na prestação de serviços neste âmbito, com vistas à proteção da saúde do consumidor, dentro da perspectiva do direito humano à alimentação e nutrição adequadas. (BRASIL, 2008)