Autor(a)
Macário Gonçalves da Mota
Coautor(es)
Fabricy Fernandes Mota
Gislane Ribeiro Coutinho
Luiz Carlos do Nascimento
Tatiane de Sousa Paiva
Gilsiane Maria Vasconcelos Marques
O direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. Por esse direito, entende-se que o acesso universal e equânime a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da população e dos indivíduos. Coadunando ao exposto, esses preceitos constitucionais encontram-se reafirmados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e as Normas Operacionais Básicas (BRASIL, 2006). Concomitante à regulamentação do SUS, o Brasil organiza-se para responder as crescentes demandas a saúde, destacando-se a população que envelhece. Desse modo, a Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS (Lei nº 8.842/94 e Decreto nº 1.948/96). Logo, torna-se relevante ser trabalhado e discutido a aplicação de atividades desenvolvidas a saúde do idoso nas unidades básicas de saúde, assim como, auditoria em saúde no âmbito da saúde a pessoa idosa.
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a realização da auditoria nas Unidades Básicas de Saúde da Família e conhecer a qualidade dos serviços ofertados à pessoa idosa. Tendo como objetivos especificos: Aplicar instrumento de gerenciamento de qualidade nas Unidades Básicas de Saúde da Famíla Aferir a qualidade dos serviços ofertados à Pessoa Idosa Identificar as conformidades e não conformidades no processo de trabalho em Saúde da Pessoa Idosa Atender as justificativas das não conformidades apresentadas pelos profisionais que atuam na Atenção Primária Tecer recomendações às justificativas apresentadas pelos profissionais e realização relatório final.
Trata-se de um relato de experiencia, realizados por profissionais auditores do municipio de São Benedito-CE, sendo realizada auditorias em saúde em destaque a saúde do idoso em dezenove Unidades Básicas de Saúde da Família, no período de 20 de junho a 10 de outubro de 2023, contempladas nas seguintes fases: Auditoria Analítica: Consulta ao sítio do Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde – CNES Elaboração do intrumento de gerenciamento de qualidade em saúde da Pessoa Idosa Análise dos relatórios do Sistema E-SUS e PEC (prontuário eletrônico do cidadão) Análise em comprovantes de atendimento (ficha de atendimento individual, livros de ata, formulários, fichas, resumos e planilhas) Auditoria Operativa: Auditoria nas Unidades Básicas de Saúde da Famíla para avaliação do processo de trabalho e organização dos serviços no seguintes itens: Dados de identificação da Pessoa Idosa e da Pessoa de Referência Diretrizes da Portaria Ministerial Avaliação da pessoa idosa Avaliação do ambiente Direitos da pessoa idosa e Vigilância em Saúde.
Os resultados encontrados após realização das auditorias nas Unidades Básicas de Saúde da Família, dentro da perspectiva do processo de trabalho em Saúde da Pessoa Idosa foram diversos: a maioria das equipes apresentaram registros dos dados de identificação da pessoa idosa, bem como da pessoa de referência registros de ações que visam garantir o princípio da integralidade do SUS ações de prevenção de doença, como a vacinação da população idosa ações de prevenção de hospitalizações e diagnóstico de doenças crônicas, registradas em consultas no PEC ações programadas de visitas no domicílio à acamados e domiciliados reabilitação através de atendimntos na própria unidade ou encaminhamentos ao serviço especializado prescrição e orientações de medicamentos diagnóstico e internações prévias por meio dos condicionantes de saúde encaminhamentos para cirurgias identificação de dor crônica aferição de sinais vitais e avaliação da cavidade bucal. Algumas equipes apresentaram parcialmente ou não apresentaram o registro de ações de promoção da saúde em grupo de idosos, voltadas para o envelhecimento ativo e saudável, prevenção do tabagismo e álcool, prevenção de acidentes e violência, de acordo com a Política Nacional da Promoção da Saúde. Logo, após analise das auditorias executadas foi-se realizado reuniões de alinhamento com a coordenação da atenção primaria para ajustes nas não conformidades e efetividade para ser trabalhado atividades relacionadas a saúde do idoso.
As constatações e evidências elencadas nas auditorias na Atenção Primária à Saúde de São Benedito em cada sub-grupo e item do relatório, que teve como foco os processos de trabalho e organização dos serviços em Saúde da Pessoa Idosa, possibilitaram a equipe de Auditoria tecer recomendações para as justificativas das não conformidades, considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório às equipes auditadas. A visita “in loco” proporcionou à equipe de Auditoria a verificação de algumas fragilidades, no entanto os avanços direcionados para um serviço de qualidade foram percebidos.A partir das visitas realizadas nas dezenove equipes Saúde da Família do município, foi possível observar um maior engajamento dos profissionais e organização dos serviços de saúde, com base nos princípios basilares do Sistema Único de Saúde e nas normas infralegais. Portanto, ocorreu efetividade em atender a demanda do componente municipal do cronograma da gestão municipal.