Avaliar a necessidade de recurso de média e alta complexidade (MAC) para fomentar aumento do teto MAC do município de Quixeré.

O recurso recebido para a ação de atenção à saúde da população para procedimentos no MAC foi analisado em três perspectivas: recurso recebido através de transferência anual entre o fundo nacional de saúde e o fundo municipal de saúde recurso referente ao estabelecido em programação pactuada integrada (PPI) local, extraído do site da coordenadoria de regulação, avaliação, auditoria e controle da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) e teto MAC disponível no sistema de controle de limite financeiro da média e alta complexidade do ministério da saúde (SISMAC). A produção apresentada foi extraída do ministério da saúde - sistema de informações hospitalares do SUS (SIH/SUS) e - sistema de informações ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), pelos anos de processamentos. Os recursos e as produções foram analisadas no período de 2017 a 2021. Para os valores de PPI utilizados foram referentes ao mês de dezembro dos anos em estudo.

O valor produzido pelo município supera qualquer uma das três análises anteriores do recurso para a ação de atenção à saúde da população para procedimentos no MAC. É notório o aumento da produção no decorrer dos três primeiros anos em análise, quando o município iniciou uma avaliação e monitoramento mais incisivo referente ao registro de produção nos sistemas de informação do SUS e passou a acompanhar as glosas, buscando solucionar as falhas encontradas. Durante os anos de 2020 e 2021 foi evidenciada a redução dos procedimentos, principalmente ambulatoriais, resultado da pandemia da covid-19 que levou a suspensão dos procedimentos eletivos. A redução dos procedimentos hospitalares em 2020 foi resultado da reforma realizada no hospital, com a redução da capacidade de internação, porém em 2021, com o agravamento da pandemia estes números voltaram a subir e superar os anos anteriores.

Conclui-se que há necessidade de aumento do teto MAC do município de Quixeré em pelo menos 30%. Este aumento se justifica devido ao grande desafio de garantir que a população tenha acesso a bens e serviços de saúde, principalmente devido ao envelhecimento da população, surgimento de novas doenças e tecnologias, os preços dessas tecnologias, aumento exorbitante dos produtos médico-hospitalares e medicamentos, nova demanda de pacientes que ficaram sequelados por conta da covid-19. Além disso tem-se os 14 anos de congelamento da maioria dos procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do sus, cujo último reajuste, com maior abrangência no elenco, data de 2008, através da portaria nº 3.192, de 24 de dezembro de 2008.