Objetivo geral: Contribuir com a Vigilância dos Óbitos nas Regiões de Saúde, bem como com a avaliação das Políticas de saúde materna e infantil, reduzindo as mortes precoces e evitáveis. Objetivos específicos: Apoiar os Comitês Regionais na efetivação do ciclo da Vigilância dos Óbitos Maternos, Infantis e Fetais e monitorar as análises desses óbitos pelos relatórios encaminhados trimestralmente. Produzir instrumentos técnicos e informativos (normas, diretrizes e protocolos) Apoiar o processo de educação permanente em Saúde Subsidiar os gestores e equipes de saúde sobre as ações estratégicas para prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal.

Para oferecer suporte técnico ao funcionamento dos Comitês Regionais e demais Comissões, o Comitê Estadual elaborou um conjunto de materiais técnicos, dentre os quais: Manual Técnico de funcionamento dos Comitês de Prevenção Regimento Interno Relatório Trimestral Padrão das Análises dos Óbitos Modelo de Carta de Recomendações Norma Técnica das reuniões de Análise dos Óbitos Cenário Epidemiológico Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (2023) Diretrizes para o cuidado à saúde reprodutiva (2024) Diretrizes do Cuidado às Famílias no contexto da Perda Perinatal (2024). Além da construção destes instrumentos técnicos, foram realizadas diversas ações para subsidiar a implantação e fortalecimento dos Comitês de Prevenção: Reuniões ordinárias mensais (Comitê Estadual) Reuniões com representantes dos Comitês Regionais Minicurso “Comitê de Prevenção da Mortalidade” (Congresso da Abrasco/2021) Inclusão da temática nos cursos sobre Vigilância do Óbito organizados pela Escola de Saúde Pública Capacitação para profissionais de saúde do município de Camocim – “Saúde Mental Materna” (2023) Fórum de Conscientização pelas Perdas Perinatais (2022) Seminário sobre Manejo Obstétrico das Síndromes Hipertensivas (2022) Seminário sobre Saúde Mental Materna-Uece (2023) Seminário Regional de Redução da Mortalidade Materna em Sobral (2023). O Comitê Estadual também ofereceu cooperação técnica aos Estados de Pernambuco e Alagoas, com a apresentação de suas experiências.

No Ceará, o fortalecimento dos Comitês de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal tem sido uma ação estratégica importante de gestão participativa e articulação entre a atenção à saúde materna e infantil e a vigilância epidemiológica. A análise aprofundada dos óbitos investigados pelos atores envolvidos no processo, possibilita a compreensão e identificação dos fatores que devem ser modificados e as medidas necessárias para evitar novas mortes preveníveis, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a organização dos serviços de saúde. Outro fator importante, considerado como um diferencial dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Ceará no processo de análise dos óbitos, foi a inclusão do modelo de “Análise das Três Demoras” (Thadeus & Maine, 1994 Pacagnella et al., 2011) que compreende que as demoras entre o início de uma complicação e seu tratamento adequado podem ocorrer em três fases: 1) demora na decisão de procurar cuidados pelo indivíduo 2) demora no acesso a uma unidade de cuidados adequados de saúde e 3) demora em receber os cuidados adequados na instituição de referência. A compreensão desses fatores, oferece uma ampla visão, abrangendo além da saúde, as condições de vida (renda, educação, estilo de vida) como determinantes dos óbitos. Portanto, a prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal exige intervenções de alto impacto efetivamente realizadas através dos sistemas de saúde.

O acompanhamento de indicadores é uma ferramenta que pode melhorar a tomada de decisão de gestores, mas é importante não se limitar a eles. É necessário verificar o impacto humano por trás das estatísticas, considerar que essas perdas no período perinatal produz impactos psicológicos, físicos e sociais duradouros que precisam ser enfrentados, não apenas pela prevenção dessas mortes, mas também por melhorias no cuidado às famílias enlutadas. Nesta perspectiva, a Secretaria da Saúde por meio da SEAPS/COGEC, tem empreendido esforços e iniciativas para desenvolver um cuidado ético e de qualidade às famílias na situação de perda perinatal. Fornecer cuidados baseados em direitos humanos, que sejam relevantes, respeitosos e dignos é um requisito para cuidados maternos e neonatais competentes (OMS, 2019). Existe uma história por trás de cada óbito...sonhos, saudades, uma mãe, um filho, uma família que sofre pela perda de um ente querido. Mais do que lições a serem aprendidas, envolve uma atitude de responsabilização e de cuidado humano com o outro. Para além das estatísticas, cada vida é o AMOR da vida de alguém (Marley Carvalho).