Fomentar a gestão participativa no SUS, por meio da inclusão dos usuários e trabalhadores nos processos de tomada de decisão, com fornecimento de subsídios teóricos para o planejamento das atividades das unidades de saúde, em especial as de educação permanente em saúde, assim fortalecendo os laços das unidades com seus territórios.

No fim de 2021, ocorreram plenárias destinadas à renovação de mandatos do Conselho Municipal de Saúde em todos os territórios, que elegeram os representantes dos usuários e profissionais, para o exercício do mandato de 2022 a 2024. Na ocasião, os representantes dos territórios foram empoderados e incentivados a se mobilizarem em prol da autodeterminação de suas demandas prioritárias, a fim de abrirem um canal permanente de diálogo e construção com a gestão. Posteriormente, as pré-conferências de saúde, realizadas ao longo do mês de março de 2023, tiveram a finalidade de eleger representantes dos segmentos usuário e trabalhador para atuarem como delegados na CMS. Estes momentos, no entanto, revelaram-se espaços propícios para contagiar a população sobre a participação das comunidades na discussão e resolução das demandas de saúde de seus territórios, por meio da reativação dos CLSs. Após a resposta positiva das unidades a tais ações, nos meses de agosto e setembro de 2023, realizaram-se encontros de formação e reativação das instâncias locais do controle social, encabeçadas pelos representantes dos usuários, cumprindo, assim, o objeto inicial de resgatar as pautas comunitárias do controle social e o protagonismo das comunidades nos processos de construção de políticas públicas com os gestores e profissionais. Dessa forma, o processo de revitalização se deu em três etapas: planejamento e realização das (1) plenárias, (2) pré-conferências e (3) encontros de reativação.

As três etapas foram desenvolvidas nos 8 territórios de saúde da cidade de Icapuí, com a participação do Secretário de Saúde e sua equipe de gestão. Ao todo, houve adesão de 317 participantes, que juntos representaram cerca de 1,5% da população da cidade, entre usuários, profissionais de saúde, gestores e membros do Conselho Municipal de Saúde. O principal resultado da experiência foi a reativação dos 8 CLSs de Icapuí. Durante esse processo, identificou-se o pouco conhecimento dos usuários da APS sobre os conselhos de saúde, estabeleceu-se um envolvimento comunitário com a situação local e estimulou-se as equipes do território a criar soluções para os desafios apontados pela comunidade, utilizando a educação permanente e popular. No processo de criação dos CLSs, fortaleceu-se o aprendizado em um espaço de participação social, aproximando a comunidade inserida no território de saúde na gestão do SUS local. Entretanto, percebeu-se que os conselheiros necessitam se apropriar da educação popular, uma das ferramentas que fazem parte da construção do SUS.

A revitalização e o fortalecimento dos CLSs consistiu numa iniciativa importante para garantir um controle social mais descentralizado e efetivo do SUS e direcionar práticas. Todavia, a fim de torná-lo menos vulnerável às mudanças programáticas de gestão, esse instrumento ainda precisa ser institucionalizado, uma vez que não existem normatizações no âmbito do Conselho Municipal sobre a composição e funcionamento dos CLSs.