Relatar o processo de construção e divulgação de norma sanitária que regulamenta às boas práticas de funcionamento na prestação de serviços de saúde em eventos de massa, realizados no município de Fortaleza.

Trata-se de relato de experiência de concepção, atualização e divulgação da Portaria N° 661, de 20 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de regulamentação de prestação de serviços de saúde quanto às boas práticas de funcionamento nos eventos de massa. Para tanto, foram realizadas reuniões e oficinas com outros órgãos da administração pública, como: CEVISA, SAMU, Coordenadoria da Assistência Farmacêutica e Agência de Fiscalização para uma construção coletiva.

A iniciativa foi motivada pela carência de norma sanitária específica sobre serviço de saúde em eventos de massa que abrangesse as caraterísticas dos eventos regionais realizados no município, como: Fortal, Halleluya, Natal de todos, Réveillon, entre outros. A portaria foi concebida com a finalidade de prevenir e mitigar os riscos à saúde a que está exposta a população envolvida em eventos de massa, estabelecendo mecanismos de controle e coordenação de ação durante todas as fases de desenvolvimento dos eventos com foco nas ações de atenção à saúde, incluindo promoção, proteção, vigilância e assistência à saúde. Após sua publicação no Diário Oficial do Município, foram realizados eventos de divulgação para empresas organizadoras de eventos e prestadoras de serviços de saúde. Os esclarecimentos sobre o que dispõe a referida Portaria foram promovidos pela Célula de Vigilância Sanitária (CEVISA) em parceria com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS).

Considerando o dinamismo e inovações do setor de eventos, é fundamental realizar revisões e melhorias contínuas dos processos visando à qualidade, redução dos riscos associados e promoção da saúde da população, através da publicação de normativas e adoções de uma postura educativa no desenvolvimento das ações sanitárias.