Tema: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Autor(a)
TEREZA DORALÚCIA RODRIGUES PONTE
Coautor(es)
Estevam Ferreira da Ponte Neto
Antônio Neudimar Barros Costa
Carlos Romualdo de carvalho e Araujo
Larisse Araujo de Sousa
Rogeriany Lopes farias
A pandemia por Covid-19 impôs desafios à gestão e atenção à saúde, inclusiva a assistência farmacêutica (AF). Esta é compreendida como conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e visando acesso e uso racional. Requer desenvolvimento científico e tecnológico com produção de medicamentos e insumos, e ações de seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade de produtos e serviços, acompanhamento e avaliação da utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e melhoria da qualidade de vida. Essas ações integra o cotidiano da Coordenadoria da Assistência Farmacêutica - CAF, tais ações multiplicaram-se e foram agregados novos desafios. A CAF, alinhada às Coordenadorias Jurídica e Administrativo-financeira da Secretaria da Saúde, deflagraram processos para efetivação de compras de medicamentos e insumos para a garantia de retaguarda. A aquisição é a etapa do ciclo da AF que se faz mediante exigências legais e logísticas a serem cumpridas pelo setor público. O processo de licitação gera eficiência, legalidade e moralidade no proceder da compra de insumos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, nos casos de emergência ou calamidade pública, como a que o país se encontra frente à pandemia, a licitação é dispensável, conforme estabelecido no Decreto Legislativo n.º 6, de 2020, promulgado pelo Congresso Nacional.
Relatar as contribuições da assistência farmacêutica para o enfrentamento do novo coronavírus, no município de Sobral, Ceará, com ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
Trata-se de um relato de experiência desenvolvido a partir da experiência da CAF, no curso da Covid-19, no município de Sobral, Ceará. Refere-se ao período de março a outubro de 2020. Os relatos de experiências representam uma possibilidade de criação de uma narrativa científica que se reveste de importância por englobar processos e produções subjetivas aplicadas. Estes escritos perfomatizam, por meio da linguagem, a experiência não enquanto centralidade estável, mas na condição de ponto de abertura e análise crítica. Situam, portanto, o saber resultante de um processo que considera as relações e aprendizagens de uma pessoa ou grupo. Sobral tem cobertura de 100% na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF). A retaguarda da CAF é uma constante nesse cenário. No curso da pandemia, outras atividades foram incorporadas a essa coordenação, a exemplo dos hospitais de campanha implantados. A descrição dos processos delineados e implementados é realizada por sujeitos que os vivenciaram, a partir de um olhar crítico por um retrovisor que objetiva registrar experiências como fonte de socialização e que, ao mesmo tempo, reflete sobre uma vivência com finalidade de agregar lições aprendidas à prática profissional.
A AF passou por modificações significativas diante das necessidades dos serviços de saúde e dos usuários, no decorrer da pandemia. Com intuito de maximizar eficiência e, alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Contingência de Sobral, a CAF reestruturou todo aporte de insumos e medicamentos, além de redefinir os fluxos. A APS, reafirmando a função estratégica, desempenhou importante papel no enfrentamento da pandemia, desde acompanhamento longitudinal ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. A definição do isolamento e distanciamento social para retardar a expansão da pandemia e possibilitar a adequação dos serviços ao rápido aumento da demanda por assistência resultou na diminuição da circulação de pessoas, implicando na redução do acesso a APS. Medidas emergenciais precisaram ser tomadas para garantir a segurança das pessoas que necessitavam dos serviços dos equipamentos de saúde, assim como daqueles que estavam reclusos aos seus domicílios requerendo cuidados de profissionais de saúde e/ou medicamentos e insumos. Considerando a necessidade de organizar a atenção hospitalar, sob gestão pública municipal para o enfrentamento ao estado de emergência em saúde pública, foram implantados dois hospitais de apoio às ações contra a Covid-19, englobando tudo o que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento. O município de Sobral assumiu a responsabilidade de gerir e administrar os hospitais de campanha.
A assistência farmacêutica enfrentou diversos desafios organizativos no contexto da pandemia por Covid-19, como a garantia do cuidado longitudinal e integral às pessoas com condições crônicas, abastecimento de serviços da APS e hospitais de campanha, além da aquisição de medicamentos dentro dos parâmetros legais. Este relato evidencia a contribuição da assistência farmacêutica no enfrentamento à Covid-19, em Sobral, Ceará, a partir da garantia de logística para a aquisição de medicamentos, estando atenta aos princípios da Administração Pública, acompanhamento do fluxo ao longo da cadeia de fornecimento, garantindo uma entrega rápida, segura e praticabilidade de controle e informação, evitando o desabastecimento de medicamentos e insumos das unidades, sempre buscando estratégias para facilitar o acesso aos medicamentos e continuidade do cuidado. Espera-se que este estudo possa ser útil para o desenvolvimento de novas pesquisas relacionadas à assistência farmacêutica e na preparação do setor de saúde para emergências e desastres em saúde pública.