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Tema: GESTÃO E PLANEJAMENTO DO SUS
Autor(a)
FRANCISCO AMAURI DOS SANTOS VERCOSA JUNIOR
Coautor(es)
WALESKA QUEZADO PINTO
MARIA SALETE GALVAO MOREIRA
JOSE WELLINGTON RIOS VITAL
O conjunto de reformas institucionais do SUS advindos do Pacto pela Saúde, atribui aos gestores a execução de ações de planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços em saúde. Dentre os instrumentos de gestão para o planejamento destaca-se o Plano Municipal de Saúde - PMS, documento formal, flexível e dinâmico que define os objetivos, diretrizes e metas, além de prever o financiamento das ações e serviços de saúde (BRASIL, 2009). O processo de construção ascendente e participativo do Plano Municipal de Saúde de Aquiraz – Ceará, com vigência de 2022 a 2025, em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, originado da Portaria nº 2.135/2013, foi desafiador para a gestão e para o Conselho Municipal de Saúde devido ao cenário pandêmico da infecção pelo novo coronavírus. Nesse contexto, iniciado em 2020 na cidade de Wuhan, na China, ocorreram no Brasil diversos conflitos políticos com o setor de saúde, marcado pela exoneração de 3 ministros durante a pandemia (Agência Brasil, 2021) e a divergência de informações entre União, Estados e Municípios, atingindo diretamente a vida das pessoas, resultando em enfraquecimento das ações de saúde voltados principalmente a população mais vulnerável. Diante do exposto, em 2021, primeiro ano de mandato, houve o planejamento de estratégias para a realização da estruturação do PMS no município de Aquiraz, instituindo fóruns descentralizados em obediência às normas sanitárias contra a infecção do COVID -19.
Relatar a experiência da construção do PMS, seus desafios e possibilidades durante a pandemia do COVID-19 no município de Aquiraz.
Trata-se de um relato de experiência, cujo estudo foi realizado no município de Aquiraz/Ce durante as oficinas para a construção do Plano Municipal de Saúde, no período de novembro de 2021. Esta experiência, construída e facilitada por profissionais da Secretaria de Saúde, com a participação de usuários, conselheiros e trabalhadores da saúde, ocorreu em 9(nove) regiões/territórios do município, por meio de oficinas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde no período da manhã. O planejamento das oficinas, a partir da contribuição dos profissionais da ESF e membros do CMS iniciou-se com a mobilização dos usuários, líderes comunitários e profissionais para a participação construtiva. Durante as oficinas foram apresentados slides da situação de saúde do município, objetivando informar, identificar problemas e propor soluções a partir das propostas discutidas, otimizando assim o controle social. Posteriormente, em dezembro de 2021, houve a consolidação das propostas em documento único com os objetivos, diretrizes, metas e indicadores, dispostas em um plano de ação que foram apresentados em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde com a aprovação do Plano Municipal de Saúde.
As unidades onde ocorreram as oficinas foram escolhidas de acordo com maior número populacional, abrangendo áreas circunvizinhas, com a participação da gestão, dos trabalhadores de saúde, usuários e membros do Conselho Municipal de Saúde. No primeiro momento ocorreu o acolhimento com a apresentação dos participantes e da situação de saúde municipal, exibindo dados epidemiológicos, serviços, programas e projetos de saúde existentes na atenção primária e secundária com a explicação das diretrizes norteadoras do Plano Municipal de Saúde. As propostas elencadas foram direcionadas sob 05(cinco) diretrizes: Diretriz 01 – Garantir acesso universal da população aos serviços de saúde Diretriz 02 – Fortalecer as vigilâncias em saúde Diretriz 03 – Gestão descentralizada e participação popular Diretriz 04 – Estruturar, qualificar e otimizar a atenção à saúde secundária e Diretriz 05 – Educação permanente e qualificação dos profissionais. Os facilitadores da oficina contextualizaram o cenário das unidades de saúde, apontando as dificuldades da assistência em saúde e oportunizando aos participantes a problematização da realidade local e a buscar propostas para avanços em saúde que atendam à população de forma integral.
O desafio foi de realizar oficinas para a construção do plano municipal de saúde, com a participação dos diversos segmentos da sociedade, em um cenário pandêmico. Apesar das intercorrências advindas da pandemia, com restrição de acesso e participação ampliada da população, obtivemos êxito na construção do Plano Municipal, cujos assuntos relevantes para a saúde pública foram debatidos e a população informada, propiciando sentimento de pertencimento e responsabilidade na gestão do SUS.
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