O objetivo geral é analisar a implantação descentralizada do PEC no município de Cruz no Ceará, destacando sua contribuição para a integração da RAS e para o fortalecimento da assistência no âmbito do SUS. Como objetivo específico, temos que descrever o processo de descentralização do PEC, evidenciando os impactos no acesso às informações dos usuários entre a APS, CEM e CAPS, bem como suas repercussões na continuidade e qualidade do cuidado. Nesse contexto, a descentralização do PEC configura-se como uma estratégia fundamental para a integração e o fortalecimento da RAS, ao permitir maior autonomia dos municípios na gestão da informação e no acompanhamento longitudinal dos usuários, articulando-se diretamente com a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Ministério da Saúde, ao estruturar a lógica de fila única e reduzir o tempo de espera, fortalecendo a continuidade do cuidado. Essa dinâmica é potencializada pela descentralização do PEC, que assegura o registro qualificado das informações, a comunicação entre os pontos de atenção e o monitoramento dos fluxos assistenciais, inclusive por meio de ferramentas digitais como o aplicativo “Meu SUS Digital”. Ademais, a parceria com os COSEMS contribui para a adesão e implementação das ações nos municípios, garantindo maior organização da rede local, representando um avanço na desburocratização do acesso, na qualificação do cuidado e na efetivação dos princípios do SUS.

A presente experiência caracteriza-se como um relato descritivo de natureza qualitativa (Gil, 2008), construído a partir do percurso metodológico de implantação descentralizada do PEC na RAS do município de Cruz. A abordagem qualitativa foi adotada por permitir compreender processos organizacionais e práticas no contexto dos serviços de saúde, conforme destaca Minayo (2014). O processo teve início a partir da identificação, pelas equipes da APS, da necessidade de qualificar e organizar o fluxo de informações clínicas, especialmente no que se referia à ausência de feedback dos especialistas para os quais os pacientes eram encaminhados. Observava-se fragilidade na contra-referência, dificultando o acompanhamento longitudinal dos usuários e comprometendo a integralidade do cuidado. Diante desse cenário, estruturou-se um plano de ação voltado à ampliação do acesso ao PEC em outros pontos da rede. O fluxo de implantação foi organizado de forma gradual e pactuada entre a gestão municipal, a coordenação da APS e os serviços especializados. Inicialmente, o processo foi implementado no CEM (o qual conta atualmente com 14 especialidades médicas), priorizando os serviços de neurologia e ginecologia/obstetrícia, considerando a alta demanda de encaminhamentos e a necessidade de acompanhamento sistemático de pacientes neurológicos e gestantes de pré-natal de alto risco. Foram realizadas reuniões de alinhamento, definição de responsabilidades, organização da infraestrutura tecnológica, quantitativo de computadores e salas disponíveis, rede de internet, capacitação dos profissionais e testes operacionais no sistema. Essa etapa possibilitou estabelecer um fluxo estruturado, permitindo que as informações registradas pelos especialistas fossem acessadas pela equipe da UBS em tempo oportuno. Atualmente encontra-se em fase de instalação para o serviço de ortopedia. Posteriormente, a implantação foi expandida para o CAPS, atendendo à demanda da equipe multiprofissional de saúde mental, que necessitava de maior integração com a APS. Nessa fase, manteve-se a mesma lógica metodológica, com diagnóstico situacional, pactuação intersetorial, capacitação das equipes e acompanhamento contínuo do uso do sistema. A inserção do PEC no CAPS fortaleceu o cuidado compartilhado, especialmente nos casos de acompanhamento dos pacientes de risco e de maior vulnerabilidade, consolidando um fluxo integrado de informações e ampliando a resolutividade da rede municipal de saúde.

Na Atenção Secundária, as informações referentes aos atendimentos ambulatoriais são registradas por meio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), instrumento utilizado para consolidar os procedimentos realizados pelos profissionais. Esses dados incluem consultas, procedimentos, acompanhamentos e demais ações desenvolvidas no âmbito da atenção especializada. Após o preenchimento, as informações são encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, onde passam por um processo de conferência, análise e filtragem realizado pelo profissional da Tecnologia da Informação, responsável por verificar inconsistências, corrigir possíveis erros de digitação e garantir a padronização dos registros conforme as normativas vigentes. Posteriormente, os dados consolidados são convertidos no formato de BPA magnético, sistema utilizado para a transmissão eletrônica das produções ambulatoriais. Esse arquivo é então exportado e enviado ao Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do Ministério da Saúde, permitindo que as informações assistenciais do município sejam oficialmente registradas na base nacional de dados do SUS. Esse fluxo assegura a alimentação regular dos sistemas federais, subsidia o monitoramento de indicadores e viabiliza o repasse de recursos financeiros, o que fortaleceu o monitoramento e a avaliação das ações em saúde, permitindo análise mais fidedigna dos indicadores e subsidiando o planejamento estratégico. A integração das informações entre os diferentes pontos da RAS ampliou a capacidade de resposta às demandas do território e favoreceu a tomada de decisão orientada por dados (Brasil, 2016 OMS, 2016). A possibilidade de acesso compartilhado às informações clínicas favoreceu a continuidade do cuidado, a redução de retrabalho e maior segurança na tomada de decisão, onde a informatização em saúde é estratégia para fortalecimento da coordenação do cuidado e da longitudinalidade, princípios estruturantes da APS (Brasil, 2020 Starfield, 2002).

Como potencialidades, destacam-se ampliação do acesso às informações em tempo real, o aprimoramento do acompanhamento de gestantes de alto risco e usuários em acompanhamento em saúde mental, bem como a melhoria na comunicação entre profissionais da rede, com maior sistematização dos registros e geração de relatórios, favorecendo o monitoramento de indicadores assistenciais, como cobertura de pré-natal, estratificação de risco e acompanhamento de condições crônicas. Entretanto, como fragilidades, identificaram-se desafios relacionados à adaptação dos profissionais ao uso da ferramenta, limitações estruturais de conectividade e necessidade contínua de capacitação. Evidências científicas apontam que sistemas eletrônicos de informação contribuem para melhoria da qualidade do cuidado, rastreabilidade de dados e apoio à gestão baseada em evidências (OMS, 2016 Brasil, 2018). Seu caráter inovador reside na superação do modelo tradicional de registro fragmentado e centralizado, uma iniciativa com alta aplicabilidade, por utilizar ferramenta já disponibilizada, adaptando-a à realidade local por meio de organização de fluxos, capacitação das equipes e articulação intersetorial. O alcance dos resultados evidencia-se na melhoria da comunicação e no aprimoramento do acompanhamento de casos complexos, com replicabilidade para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes na integração da rede, configurando-se como experiência exitosa alinhada às diretrizes de qualificação do SUS.