Objetivo Geral: Implementar uma estratégia integrada de Educação Permanente em Saúde voltada ao acolhimento e ao cuidado integral da população LGBTQIAPN+ no município de Caucaia, Ceará, garantindo o acesso à saúde a uma população socialmente vulnerabilizada. Objetivos Específicos: - Planejar e executar de oficinas e cursos voltados para a qualificação de profissionais de nível superior e técnico, incluindo agentes comunitários de saúde e de combate às endemias - Certificar as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) como Unidades Amigas da População LGBTQIA+ em seis diferentes distritos sanitários do município - Fomentar educação em serviço para o letramento de gênero e diversidade sexual, abordando bases conceituais sobre identidade, orientação sexual e direitos - Alinhar estrategicamente a residência multiprofissional e as parcerias universitárias no aprofundamento de temas complexos, como o conceito de biopolítica e os aspectos farmacológicos do processo de afirmação de gênero.

A estratégia foi operacionalizada em quatro frentes formativas: 1) “Oficina de Acolhimento e condutas de saúde na Atenção Primária à Saúde à população LGBTQIAPN+ de Caucaia”, realizada em parceria com uma profissional de enfermagem residente em Saúde Comunitária, que com carga horária de 4 horas e executada em seis Unidades de Atenção Primária à Saúde nos 6 Distritos Sanitários do município teve como objetivo qualificar o acesso da população LGBTQIAPN+ à saúde junto a todos os profissionais das referidas unidades 2) Curso Básico de Letramento de Gênero, que realizado em parceria com a Escola de Saúde Pública do Ceará em 40 horas teve como público profissionais de nível superior do município com o objetivo de prepará-los para a atenção à comunidade LGBTQIAPN+, com foco especial na população transgênero 3) Curso “Acolhimento da População LGBTQIA+”, que, inspirado na atividade anterior, foi realizado com carga horária de 30 horas junto aos Agentes Comunitários de Saúde para potencializar a busca ativa, o cadastro e o acesso da comunidade LGBTQIAPN+ à atenção primária e 4) Curso “Tópicos em Biopolítica: uso de medicamentos e questões de gênero”, que realizado em parceria com o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará contou com 30 horas de aprofundamento para os profissionais de nível superior egressos do Curso Básico de Letramento de Gênero no uso de medicações no processo de afirmação de gênero de pessoas transgênero. Adotou-se metodologias ativas, com foco na autonomia do estudante e no aprendizado baseado em problemas reais. As atividades incluíram encontros presenciais, rodas de conversa dialógicas, técnicas de dramatização e atividades virtuais. O desenho operacional permitiu a descentralização das ações, ocorrendo em diferentes locais, abrangendo desde o nível básico até discussões sobre ética e biopolítica em cargas horárias que variaram de acordo com a complexidade do conteúdo programático e com o público-alvo.

As ações alcançaram um impacto expressivo considerando o quantitativo de profissionais alcançados como um indicador, capacitando 174 profissionais de seis Unidades de Atenção Primária à Saúde e do Serviço de Atendimento Especializado na primeira fase, que consistiu na realização da “Oficina de Acolhimento e condutas de saúde na Atenção Primária à Saúde à população LGBTQIAPN+ de Caucaia”. No Curso Básico de Letramento de Gênero, 60 profissionais de nível superior foram acessados, enquanto o Curso de Acolhimento da População LGBTQIA+ mobilizou 67 Agentes Comunitários de Saúde no Distrito Sanitário I, com plano de expansão para os demais distritos. A certificação de 6 Unidades de Atenção Primária à Saúde como Unidades Amigas da População LGBTQIA+ a partir da realização das oficinas in loco representou um avanço gerencial na garantia do acesso. Os impactos assistenciais demonstraram-se qualitativamente e incluíram a melhoria na coleta de informações cadastrais, o respeito irrestrito ao nome social e a redução de condutas discriminatórias. Por fim, o curso “Tópicos em Biopolítica: uso de medicamentos e questões de gênero” permitiu que 25 profissionais egressos do Curso Básico de Letramento de Gênero aprofundassem conhecimentos sobre a farmacologia do processo de afirmação de gênero e as implicações éticas no cuidado de crianças e adolescentes. Ainda é válido ressaltar que a articulação com a sociedade civil (representada pela ADACRE) fortaleceu o controle social e a transparência das ações públicas, evidenciando uma melhora na qualidade e resolutividade do atendimento às diversidades no território.

A experiência de Caucaia reafirma o papel estratégico da Educação Permanente em Saúde como espaço capaz de transformar práticas e consolidar a equidade no Sistema Único de Saúde. O alcance dos objetivos propostos demonstra que o envolvimento da residência multiprofissional e das parcerias acadêmicas potencializa a qualificação contínua do cuidado. O principal resultado deste projeto reside na percepção de que o acolhimento humanizado exige o domínio de competências que vão desde o letramento básico até a compreensão técnica da biopolítica. Recomenda-se a replicabilidade deste modelo formativo itinerante e descentralizado, integrando o saber técnico à escuta ativa das demandas da comunidade LGBTQIAPN+ a partir da utilização da estratégia e adaptando a ementa e as condições para realização das atividades às diversas realidades locais. Conclui-se que o fortalecimento de vínculos e a garantia de direitos nos territórios da Atenção Primária à Saúde e também nos serviços da Atenção Especializada à Saúde são fundamentais para assegurar que a diversidade humana seja acolhida com ética, dignidade e competência clínica em todos os níveis de atenção.