Tema: GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Autor(a)
RAFAEL REIS JACOME DE OLIVEIRA
Coautor(es)
Mirelle Varela Rodrigues Bandeira
Lilian Pinheiro Francimat
Ana Cristina Veras de Souza
Vladiana Pessoa da Silveira
Luciana Alves de Brito Barbosa
Segundo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), a Educação Permanente em Saúde (EPS) viabiliza a ressignificação das práticas de qualificação profissional ao integrar os processos de ensino e aprendizagem ao cotidiano laboral (Brasil, 2004a). Ademais, a EPS constitui uma ferramenta estratégica para o planejamento, a gestão e o fomento da análise reflexiva sobre os processos de trabalho. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (COGEP), instituiu o Programa de Educação Permanente em Saúde (PEPS). Regulamentado pela Portaria nº 0486/2023, o programa visa ao aperfeiçoamento da Atenção Primária à Saúde (APS) ao permitir que diversas categorias profissionais — como médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas e agentes de saúde — dediquem parte da jornada contratual a atividades formativas, respeitando o limite de 4 horas semanais para regimes de 240h/mês e 2 horas para 120h/mês. Historicamente, a SMS já fomentava a educação continuada mediante normativas para a promoção funcional, baseadas no aproveitamento de cursos e eventos técnico científicos com carga horária mínima de 120 horas acumuladas. Todavia, observa-se um hiato entre o potencial transformador da EPS e a prática vigente: as iniciativas profissionais ainda predominam no modelo de educação continuada, focadas na capacitação individual e, por vezes, desvinculadas das demandas concretas das unidades de saúde. Em contrapartida, a EPS propõe um processo político pedagógico que transmuta o cotidiano em ambiente de aprendizagem, fundamentado na reflexão crítica sobre problemas reais para qualificar o cuidado e a gestão por meio da articulação entre ensino, serviço e controle social.
Este estudo tem como objetivo relatar a experiência de EPS desenvolvida na Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Vicentina Campos, vinculada à Coordenadoria Regional de Saúde VI (CORES VI), no município de Fortaleza, e, através de questionário respondido pelos profissionais da APS, monitorar a eficiência e a eficácia do processo de EPS nomeado de "Encontros de Educação Permanente".
A iniciativa “Mostras de EPS, UAPS Vicentina Campos” ocorre bimestralmente desde abril de 2024, sendo construída a partir de demandas locais. As temáticas são definidas com base em sugestões dos trabalhadores, necessidades dos processos de trabalho e questões administrativas. O corpo de facilitadores é composto por profissionais da própria unidade, selecionados por sua expertise, além de convidados de outras UAPS, da CORES VI, da Rede de Atenção à Saúde e de universidades. A metodologia combina exposições dialogadas para o coletivo profissional e atividades específicas por setores, realizadas em mini salas. Para monitorar a eficácia dos encontros, aplica-se um questionário de avaliação junto aos participantes. O feedback obtido permite o aprimoramento contínuo das ações de Educação Permanente, visando resultados transformadores no ambiente de trabalho e nos fluxos assistenciais. Para fortalecer a integração, incluem-se também momentos de convivência e bem-estar, como lanches coletivos, alongamentos e ginástica laboral.
Destacam-se a ampliação da troca de conhecimentos, o compartilhamento de informações de reuniões externas, o fortalecimento do trabalho em equipe e a construção coletiva de soluções para o alinhamento de processos. Consolidou-se a Educação Permanente como um espaço de discussão crítica e transformação, voltado à resolução de problemas reais que impactam a efetividade assistencial e organizacional. Os dados do questionário (n=16) corroboram esses avanços: 56,3% dos profissionais ampliaram a compreensão sobre a diferença entre educação continuada e permanente. Além disso, 9 dos 16 respondentes sentem que suas opiniões são valorizadas e que as soluções discutidas são aplicáveis à rotina da Atenção Primária. Outro ponto relevante é que 11 profissionais confirmaram a melhoria na integração e na harmonia entre as equipes. Por fim, o índice de satisfação foi elevado: 14 das 16 respostas atribuíram notas entre 4 e 5 aos encontros realizados.
Em suma, os dados coletados revelam que a Educação Permanente transcendeu a teoria: para a maioria dos profissionais, os encontros tornaram-se um espaço real de escuta e aplicabilidade prática. O impacto na cultura organizacional é evidente, visto que 11 dos 16 participantes relataram uma melhoria significativa na integração e ambiência da unidade. Apesar dos desafios logísticos e estruturais enfrentados, a experiência demonstra ser essencial para a qualificação da Atenção Primária. Os resultados positivos para o corpo profissional e para a gestão reiteram a importância de garantir suporte institucional e valorização constante às práticas de EPS, assegurando que o processo de aprendizado e transformação seja sustentável a longo prazo.