Desde 1990, o Ministério da Saúde adota um modelo-padrão de Declaração de Nascido Vivo (DNV) utilizado em todo o território nacional, sendo considerado o documento- -base para o registro de dados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Os dados obtidos a partir da DNV são essenciais para a produção de estatísticas vitais e epidemiológicas no País, viabilizando o monitoramento dos nascidos vivos e das características do pré-natal, da gestação e do parto, contribuindo assim para o conhecimento da situação de saúde materno-infantil da população brasileira. A Lei dos Registros Públicos – Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 –, a DNV tem caráter jurídico, uma vez que é o documento hábil para a lavratura da Certidão de Nascimento pelos Cartórios de Registro Civil. O município de Fortaleza vem apresentando uma redução no número de nascimentos desde 2016 através do monitoramento dos dados do SINASC, esta diminuição foi ainda maior em 2022.Diversas ações e campanhas têm sido realizadas com o objetivo de reduzir o sub registro de nascimentos no País e possibilitar o acesso do cidadão brasileiro à documentação básica, o que lhe permite exercer seus direitos civis básicos. A prefeitura de fortaleza possui um comitê de erradicação do sub registro civil que realiza junto aos cartórios o registro de nascimento tardio. Diversas ações e campanhas têm sido realizadas com o objetivo de reduzir o Sub registro de nascimentos no País e possibilitar o acesso do cidadão brasil