OBJETIVO GERAL Elaborar um fluxograma para a organização do acesso aos insumos médicos hospitalares e alimentação enteral industrializada aos usuários em vulnerabilidade econômica. Objetivos específicos: Divulgar o fluxograma aos profissionais da Atenção Primária, secundária e usuários do serviço. Otimizar os recursos financeiros, visando a garantia da equidade para os usuários com menor condição socioeconômica. Reduzir as demandas judiciais direcionadas a secretaria de saúde para fornecimento de insumos.

Trata-se de um relato de experiência sobre a organização de um fluxograma para distribuição de insumos médicos hospitalares e alimentação enteral aos usuários com baixo perfil socioeconômico. O fluxo foi idealizado pela equipe técnica da secretaria de saúde, conforme descrição: 1-Usuário possui laudo médico que comprova necessidade de alimentação enteral industrializada e/ou medicamento. 2-Prosseguir para Central de Abastecimento Farmacêutico-CAF do município para realização de cadastro de solicitação do insumo documentação necessários para cadastro: RG cartão do SUS CPF comprovante de endereço laudo médico. 3-CAF encaminha o cadastro para serviço de nutrição e para o serviço social do município. 4-Nutricionista e assistente social realizam visita domiciliar para avaliação nutricional e social. 5-Elaboração de laudo nutricional e relatório social. 6-Secretário de Saúde do município avalia o laudo nutricional e relatório social. 7-Solicitação foi deferida? SIM: usuário encontra-se apto para recebimento de fórmula e/ou medicamento, devendo aguardar que o insumo seja adquirido pela CAF para que possa fazer a retirada. NÃO: usuário não se encontra apto para recebimento dos medicamentos e/ou alimentação enteral. Posteriormente foram realizadas capacitações aos profissionais da saúde, visando sensibiliza-los quanto ao seguimento do fluxo e garantir um atendimento mais rápido, equânime

Através desse projeto foi garantido o acesso a medicamentos, materiais e fórmulas alimentares industrializadas a pacientes que não possuíam condições financeiras para custeá-los. Garantiu-se o uso racional dos insumos, através da assistência farmacêutica, bem como a otimização dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, uma vez que tornou mais fácil o dimensionamento dos itens que o município deveria fazer aquisição. Conseguimos organizar, cadastrar e categorizar os cidadãos que estavam aptos ao fornecimento dos insumos e por meio dos laudos nutricional e social, pudemos decidir se o usuário receberia totalmente, parcialmente ou não teria o benefício concedido, bem como o tempo de fornecimento do insumo os laudos são atualizados periodicamente conforme necessidade. Pode-se citar como exemplo dessa estratégia o investimento realizado na aquisição de medicamentos em fevereiro de 2023 foi de R$ 21.013,06, em alimentação enteral foi de R$ 23.509,20 sendo possível beneficiar um total de159 e 18 pacientes respectivamente. Com a concessão dos benefícios por meio dos laudos, conseguimos reduzir os processos judicializados para esse fim, uma vez que o próprio se antecipava em suprir essa necessidade durante a implantação o Ministério Público e a Defensoria Pública também foram informados sobre o fluxograma e o fornecimento dos insumos

Diante do fato que a população brasileira tem condições financeiras precárias, é fundamental que os entes federativos apliquem políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis, visando a garantia do acesso da população aos medicamentos, alimentações enterais, materiais médico hospitalares, entre outros insumos. Dessa forma, o município buscou garantir o acesso aos pacientes que necessitavam e não tinham condições financeiras para custeio ou o tinham de forma parcial. A iniciativa deu tão certo, que permanece até os dias atuais, tendo cerca de 200 pacientes beneficiados no momento e que não teriam condições financeiras de fazer a aquisição dos insumos contribuindo assim para o reestabelecimento da saúde aos cidadãos mais vulneráveis do município de Morada Nova. No que respeita às funções de Estado, os gestores, em cumprimento aos princípios do SUS, atuarão no sentido de viabilizar o propósito da Política de Medicamentos, qual seja, o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.