Tema: ATENÇÃO BÁSICA
Autor(a)
Francisca Michele Paulino da Silva
Coautor(es)
A qualificação do pré-natal na Atenção Primária à Saúde (APS) constitui eixo estruturante da Rede de Atenção Materno-Infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). No município de Maracanaú, identificou-se que parte das gestantes acompanhadas nas Unidades de Saúde da Família apresentava fragilidades relacionadas ao desconhecimento de seus direitos, da documentação necessária para internação hospitalar, do hospital de referência para o parto e das garantias legais asseguradas à mulher e ao recém-nascido. Essa lacuna informacional impactava diretamente a segurança do acesso ao parto, favorecendo insegurança, vulnerabilidade social e risco de peregrinação entre serviços. Diante desse cenário, estruturou-se a atuação sistematizada do Serviço Social no pré-natal, integrando a dimensão técnico-assistencial à garantia de direitos, fortalecendo o cuidado integral desde a gestação até o nascimento.
Objetivo Geral Qualificar o acesso ao parto seguro e humanizado por meio da atuação estruturada da assistente social da eMulti no pré-natal da Atenção Primária à Saúde (APS). Objetivos Específicos • Garantir orientação sistemática sobre direitos da gestante e do recém-nascido no SUS • Informar sobre documentação necessária para internação e registro civil • Esclarecer fluxos assistenciais e hospital de referência para o parto • Reduzir vulnerabilidades sociais que impactam o acesso ao nascimento • Fortalecer o protagonismo da mulher no processo gestacional.
A metodologia foi desenvolvida nas Unidades de Saúde da Família, como componente estruturado do fluxo do pré-natal, a partir da atuação da assistente social da eMulti, integrando o Serviço Social de forma sistemática à rotina assistencial da equipe multiprofissional. A intervenção organiza-se por meio de atendimentos individuais programados ao longo do acompanhamento pré-natal, com foco na identificação precoce de vulnerabilidades sociais e na qualificação do acesso aos serviços de saúde. Inclui, ainda, orientação sistematizada sobre direitos legais, como a Lei do Acompanhante e o acesso ao registro civil, verificação e organização da documentação necessária para a internação hospitalar, esclarecimentos sobre tipos de parto e critérios clínicos, além da divulgação do hospital de referência e dos fluxos assistenciais pactuados na rede. Complementarmente, são realizadas atividades educativas coletivas em sala de espera, ampliando o alcance das orientações e fortalecendo o protagonismo das gestantes no cuidado. Destaca-se que essas ações repercutem diretamente no momento do nascimento, contribuindo para a garantia dos direitos da criança, especialmente no que se refere ao registro civil oportuno e ao acesso às demais políticas e necessidades essenciais desde os primeiros dias de vida. A estratégia fundamenta-se na atuação integrada com profissionais de enfermagem, medicina e agentes comunitários de saúde, promovendo a articulação interprofissional e consolidando a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção.
A inserção estruturada do Serviço Social no pré-natal, a partir da atuação da assistente social da eMulti, produziu impactos significativos na qualificação do cuidado, com resultados assistenciais e organizacionais consistentes e mensuráveis. Observou-se a ampliação do conhecimento das gestantes acerca de seus direitos e dos fluxos de acesso à rede de atenção, refletindo diretamente na redução de inconsistências documentais no momento da internação hospitalar. Houve, ainda, maior segurança, autonomia e preparo das gestantes para o parto, contribuindo para uma vivência mais informada e humanizada desse processo. Destaca-se o fortalecimento do vínculo entre usuárias e equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), bem como a qualificação da articulação entre a APS e o hospital de referência, favorecendo a continuidade do cuidado e a efetividade da rede assistencial. Como resultado, evidenciou-se a redução de relatos de peregrinação e de insegurança no acesso ao parto. A experiência consolida o pré-natal como espaço estratégico de promoção de direitos, proteção social e cuidado integral, ampliando a resolutividade da APS e qualificando a linha de cuidado materna, com potencial de replicabilidade em outros territórios e reconhecimento como prática exitosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação estruturada do Serviço Social no pré-natal, por meio da assistente social da eMulti, reafirma a Atenção Primária à Saúde (APS) como espaço estratégico de garantia de direitos e de coordenação do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao integrar de forma sistemática a dimensão social ao acompanhamento clínico da gestação, a experiência fortalece a integralidade do cuidado, promove maior equidade no acesso e contribui para a redução de vulnerabilidades no período gravídico-puerperal. A iniciativa evidencia-se como uma tecnologia leve de cuidado, de baixo custo operacional, alta efetividade e elevada capacidade de adaptação a diferentes contextos municipais. Sua implementação qualifica o pré-natal como espaço ampliado de cuidado, educação em saúde e proteção social, impactando positivamente na segurança e no acesso oportuno ao parto. Dessa forma, a experiência contribui de maneira consistente para o fortalecimento da Rede de Atenção Materno-Infantil, para a melhoria dos desfechos maternos e neonatais e para a efetivação do direito à saúde como política pública universal, apresentando-se como prática exitosa e potencialmente replicável no âmbito do SUS.