Relatar a experiência do processo de implantação do Comitê Municipal de Governança das Redes de Atenção à Saúde de Fortaleza (CMS-RAS Fortaleza). As etapas de implantação do Comitê culminaram com a publicação de sua criação no Diário Oficial do Município (DOM) em 15/07/2024.

Relato de experiência das etapas vinculadas à implantação do CMG-RAS Fortaleza. A experiência atrela-se ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025, construído no referencial de nove Diretrizes indicativas das linhas de ação necessárias para a seleção de estratégias prioritárias voltadas à efetividade dos serviços de saúde. A implantação do CMG-RAS Fortaleza pode ser descrita em quatro etapas cronológicas iniciadas em outubro de 2023. A primeira etapa envolveu a busca na rede mundial de computadores por iniciativas similares no Ceará em relação à governança e monitoramento das RAS, revelando a existência de similar dispositivo nas Regiões de Saúde do Ceará. Na segunda etapa elaborou-se a proposta para a implantação que incluiu a contextualização do objeto, objetivos, linhas estratégicas, composição do Comitê, atribuições e responsabilidades, atuações e comissões internas. A proposta foi apresentada às instâncias da alta gestão da SMS, realizando-se ajustes e a proposta final foi consolidada. A terceira etapa envolveu a elaboração do Ato Administrativo – Minuta da Portaria que requereu habilidades e competências de ordem técnico-jurídica e envio à Coordenadoria Jurídica da SMS para o trâmite de publicação em DOM. Em seguida, com a publicação oficial do CMG-Fortaleza, formulou-se uma Comunicação Circular Interna solicitando aos Coordenadores da SMS, Superintendente do IJF e Presidente da FAGIFOR a indicação de membros efetivo e suplente.

O CMG-RAS Fortaleza foi instituído no âmbito da SMS por meio da Portaria nº 717/2024. A composição inclui 25 (vinte e cinco) membros titulares e 25 (vinte e cinco) membros suplentes que representam a gestão municipal, controle social e organizações da administração direta e indireta. As linhas estratégias de atuação do CMG - RAS Fortaleza: I. Articulação: integração das ações e das políticas públicas com foco nas RAS do município de Fortaleza II. Intervenção: elaboração de metodologias e estratégias de intervenção em favor do fortalecimento e integração das RAS do município de Fortaleza III. Monitoramento e avaliação: acompanhamento das macroações de fortalecimento das RAS do município de Fortaleza e IV. Comunicação: ações de informação, comunicação e mobilização social em prol do funcionamento e fortalecimento das RAS do município de Fortaleza. O CMG-RAS Fortaleza é uma instância colegiada de caráter técnico, consultivo e propositivo que, em observância à legislação vigente que orienta o SUS, objetiva: I. Discutir sobre o planejamento e execução das ações das Redes de Atenção à Saúde do município de Fortaleza II. Articular estratégias e proposituras que garantam o funcionamento, o fortalecimento e a integração das Redes de Atenção à Saúde do município de Fortaleza e III. Monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas para redirecioná-las, a fim de alcançar as metas pactuadas previstas em planificações das três instâncias governamentais.

O CMG-RAS Fortaleza buscará o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados à população, contribuindo na garantia do funcionamento otimizado da RAS e dos mecanismos e instrumentos de governança para a qualificação das RAS do município de Fortaleza, fomentando a resolutividade e eficiência das ações de saúde no município de Fortaleza.