Objetivo geral: Relatar a experiência de implantação da DASP em Maracanaú/CE, destacando as contribuições do modelo de governança para a qualificação da gestão, integração da rede e ampliação do cuidado à pessoa com deficiência. Objetivos específicos: - Descrever a estruturação da governança baseada em quatro eixos estratégicos - Analisar a articulação entre as subdiretorias na organização da rede especializada Identificar estratégias de reorganização dos fluxos assistenciais e processos de trabalho - Avaliar os impactos das ações intersetoriais no cuidado às PcD - Examinar avanços na ampliação do acesso, resolutividade e integralidade da assistência.

Trata-se de relato de experiência, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú/CE, a partir da implantação da DASP em março de 2025. A metodologia de atuação da DASP fundamenta-se em um modelo de gestão participativa, integrada e orientada por evidências, alinhado aos princípios do SUS e às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. O processo iniciou-se com diagnóstico situacional da rede especializada, identificando fragmentação dos fluxos, baixa integração entre serviços, ausência de monitoramento sistemático e limitações na governança. Aliado à esse trabalho de campo e nas bases de dados do município, realizou-se uma revisão bibliográfica de marcos legais na atenção à saúde da pessoa com deficiência bem como em documentos normatizadores da rede e dos serviços vinculados ao SUS. A partir desse diagnóstico, foi estruturado um modelo de governança baseado em quatro eixos estratégicos, orientando a atuação integrada das subdiretorias e promovendo articulação entre gestão e assistência. Foram implementadas estratégias como: reorganização dos fluxos assistenciais definição de protocolos e atribuições criação de instrumentos de monitoramento (formulários, relatórios e indicadores) implantação de acompanhamento sistemático da produção ambulatorial e fortalecimento da regulação do acesso. Destaca-se como inovação organizacional a institucionalização do monitoramento contínuo da rede ambulatorial, permitindo análise de desempenho e tomada de decisão baseada em evidências, além da integração entre diferentes pontos de atenção e áreas da gestão. Foram desenvolvidas ações intersetoriais com as secretarias de educação, assistência social, cultura e tecnologia, além de articulação com a sociedade civil, ampliando o alcance das ações. O processo foi acompanhado por monitoramento contínuo e análise de indicadores, permitindo ajustes estratégicos e consolidação do modelo.

A implantação da DASP tem promovido avanços significativos na organização da rede e na qualificação da atenção à pessoa com deficiência em Maracanaú/CE. A estruturação do modelo de governança possibilitou maior integração entre gestão e assistência, reduzindo a fragmentação dos processos. Observou-se ampliação do acesso aos serviços especializados, melhoria na coordenação do cuidado e maior eficiência nos fluxos assistenciais. A atuação articulada das subdiretorias fortaleceu a organização da rede e a oferta de cuidado integral com destaque para o fortalecimento do CIRM, maior equipamento ambulatorial de reabilitação do município, como um “condomínio de serviços” destinados à PcD e ao seu assistente pessoal. A criação de instrumentos de monitoramento permitiu acompanhar o desempenho da rede ambulatorial, subsidiando decisões gerenciais e promovendo cultura de gestão orientada por evidências. Neste sentido, destacam-se a elaboração de formulários com dados consolidados, desenho e implantação de fluxos regulatórios e de tratativas entre intrasetorial. Destacam-se a implementação de novos projetos que ampliaram as formas de cuidado, incluindo atividades coletivas e estratégias de inclusão social, sobretudo àquelas voltadas às famílias de PcD. A articulação intersetorial tem fortalecido o cuidado em rede, ampliou o acesso a políticas públicas e fortaleceu a rede de proteção social, com maior aproximação da sociedade civil como grupos de famílias de PcD por meio de escuta de necessidades e desenvolvimento de ações conjuntas. Isto pode ser observado por meio dos novos projetos e do público alcançado com essas iniciativas. A experiência tem resultado na transição de um modelo fragmentado para um modelo integrado de cuidado, com maior resolutividade, eficiência e integralidade, evidenciando impacto positivo na gestão e na assistência no âmbito do SUS municipal.

A experiência de implantação da DASP em Maracanaú/CE evidencia que a institucionalização de um modelo de governança estruturado é fundamental para qualificar a atenção especializada à pessoa com deficiência no SUS. Destaca-se que a integração entre gestão e assistência, associada ao monitoramento sistemático e à atuação intersetorial, constitui elemento central para a promoção da integralidade do cuidado e ampliação do acesso com equidade. Entre os principais aprendizados, ressalta-se a importância do diagnóstico situacional, da organização dos processos de trabalho e da governança como indutores de mudança. A experiência apresenta elevado potencial de replicabilidade em outros municípios, por utilizar estratégias de baixo custo, centradas na qualificação da gestão e integração da rede. A sustentabilidade da iniciativa depende da consolidação dos mecanismos de monitoramento e do fortalecimento institucional. Neste sentido, acredita-se no potencial de evolução de resultados uma vez que, por um lado, a DASP foi instituída por meio de lei municipal com competências definidas e, por outro, identificam-se o fortalecimento no trabalho em rede e evidências de melhoria efetiva na atenção à PcD em Maracanaú. Reafirma-se que o fortalecimento do SUS passa pela qualificação da gestão, integração dos processos e centralidade no usuário, contribuindo para a garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.