Descrever a implantação do Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS) na Atenção Básica do município de Sobral, Ceará.

Trata-se de um relato da experiência da implantação do APURASUS, que ocorreu no período de agosto de 2021 a março de 2022, no município de Sobral, cidade de grande porte, localizada na Região Norte do Ceará. A implantação ocorreu por meio da adesão ao Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), que se deu de forma voluntária em contato com o Ministério da Saúde e assinatura de Termo de Cooperação entre as partes. O PNGC compreende um conjunto de ações que envolvem a geração, aperfeiçoamento e incentivo à efetiva utilização da informação de custos pelos gestores de saúde visando à otimização do desempenho do SUS (BRASIL, 2006), e tem como objetivo disponibilizar metodologia padronizada e sistema de informação específico. O APURASUS utiliza o custeio por absorção e a alocação recíproca como metodologias para a gestão de custos. No município, optou-se pela implantação nos Centros de Saúde da Família (CSF), devido a dificuldade apresentada na gestão dos insumos e dos gatos nesses serviços, algo que é comum em todo o Brasil. Foram contemplados 18 CSF, considerando o período desse relato. Atualmente, os outros 20 CSF de Sobral aguardam a programação do Ministério da Saúde para realizar implantação. Como fonte de informação deste relato foram utilizados os registros da COPPAS.

A implantação do APURASUS ocorreu através da oferta de dois cursos pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento (DESID), que contemplaram a formação dos Gerentes de Custos sobre conteúdos específicos da gestão de custos, e o treinamento para preenchimento do sistema. Essas etapas aconteceram em período diferentes, intervaladas por uma atividade de dispersão que compreendeu a identificação de Centros de Custos e Itens de Custos comuns aos CSF. Por fim, a implantação contemplou de maneira parametrizada o mesmo perfil de preenchimento entre as unidades, considerado, claro, as variabilidades do consumo ocorridos durante os meses. O preenchimento do APURASUS ocorreu mensalmente, a partir de novembro de 2021, e foi acompanhado de seminários de alinhamento que permitiram a sensibilização e compreensão sobre o sistema e a lógica de gestão compartilhada dos custos com todos os profissionais da unidade de saúde. Isso fez com que os profissionais conhecessem a realidade de consumo dos seus serviços e promovessem uma gestão compartilhada. A contar, a integração entre os gerentes das unidades permitiu identificar problemas de processamento de dados referentes ao controle de exames e consumo que não estavam parametrizados, sendo possível suprimir essas diferenças com a realização de um alinhamento das práticas gerenciais. Ao todo, a implantação desse sistema permitiu aos gestores dos CSF o exercício da gestão fundamentada nos custos.

A gestão do sistema público de saúde brasileiro é uma tarefa desafiadora. Seja pela falta de recursos, seja pelos problemas como o envelhecimento da população, taxas crescentes de doenças crônico-degenerativas e infecciosas, incorporação de tecnologias, que causam limitação de acesso e má distribuição dos serviços, como a falta de informação de custos que possam subsidiar melhores decisões gerenciais. Desse modo, o uso de sistemas para a gestão de custos em serviços da Atenção Básica pode transformar a concepção sobre o gerenciamento dos CSF, fortalecendo a otimização dos recursos e a melhor alocação e execução financeira nos municípios. Tais elementos são fundamentais para auxiliar na melhor tomada de decisões, com vistas à otimização dos recursos do SUS e a efetividade dos serviços de saúde.