Tendo em vista a crescente preocupação com a questão ambiental e de saúde pública relacionada ao manejo adequado dos Resíduos Serviço de Saúde, esse trabalho teve como objetivo apresentar um relato de experiência através de um discursão da aplicabilidade do Plano de Gerenciamento de Resíduo de Serviço de Saúde – PGRSS para o manejo adequado dos resíduos provenientes dos serviços de saúde no âmbito municipal e sua implantação nas Unidades de Saúde da gestão municipal do município de Sobral-Ce. Como objetivos específicos para o estudo tem-se a identificação das etapas do gerenciamento de resíduos, conforme legislação a descrição dos pontos críticos do gerenciamento de resíduos nas instituições públicas pesquisadas e propor melhorias a serem realizadas nas unidades de saúde para que as mesmas atendam a legislação.

Para a operacionalização do trabalho, utilizou-se estudo de caso, com estratégia de esclarecer o motivo pelo qual as decisões foram tomadas, como foram implementadas e quais os resultados encontrados. Será apresentado em etapas: 1) visitas aos serviços públicos de saúde do município para coleta de dados referentes aos atuais processos empregados nesse gerenciamento com análise crítica dos processos frente à legislação 2) Início de um programa de educação permanente sobre noções gerais e conhecimento da legislação em vigor, definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco, sistema de gerenciamento de resíduos adotado, formas de reduzir a geração, responsabilidades e tarefas, reconhecimento dos símbolos, sobre a utilização e circulação dos veículos de coleta e 3) processo administrativo para contratação de empresa para execução do serviço através de processo licitatório e obedecendo as normas de contratação pública. Concluindo as etapas anteriores iniciou-se os procedimentos práticos de gerenciamento dos RSS gerados, através da coleta/pesagem dos resíduos, por grupo de geração, nessa pesagem é gerado um manifesto assinado pela empresa prestadora do serviço, pela unidade geradora e pela responsável pelo tratamento e destinação final adequado, ao final de cada mês a empresa apresenta um certificado de tratamento com o quantitativo, em Kg, coletado, comprovando assim o tratamento e destinação final adequado.

Torna-se relevante discutir sobre o gerenciamento dos RSSS in loco, como maneira de fomentar a construção de um diagnóstico da realidade que permita compreender como esse gerenciamento está sendo operacionalizado e verificar sua eficácia para minimizar potencialidades aos riscos sanitários. As referidas UB são geradoras de resíduos dos Grupos A (sub-grupo A1 e A2), B e E, atendem parcialmente aos requisitos da legislação vigente quanto ao gerenciamento ambiental. Quanto à segregação e acondicionamento, as US separam e selecionam os resíduos por grupo. Quanto ao armazenamento temporário interno precisa de uma melhora na infraestrutura predial. A coleta interna é realizada pelo pessoal dos serviços gerais. A coleta e tratamento externo se dá pela terceirização dos serviços, realizada por empresa privada que garante a incineração dos resíduos. Devido às atividades desenvolvidas nos serviços de atendimento público de saúde são gerados resíduos pertencentes às seguintes categorias: a) com a possível presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção b) resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente e c) materiais perfurocortantes. As unidades também recebem resíduos provenientes dos usuários dos serviços, tais como, resíduos químicos (medicações) e resíduos perfurocortantes

Com essa pesquisa, espera-se que os serviços públicos de saúde se mobilizem para o enfrentamento das demandas encontradas, buscando alinhar seus processos as exigências legais. Da mesma forma, espera-se que o serviço público de saúde deste município possa auxiliar como eixo norteador para outras administrações públicas e privadas na realização de seus planos de gerenciamento e que novas pesquisas retratem uma evolução na gestão ambiental municipal no que se refere ao gerenciamento de RSS. O fator mais importante na continuidade deste PGRSS é a persistência dos profissionais, uma vez que a mudança de paradigma é um processo longo e difícil. Atualmente o gerenciamento está em pleno funcionamento em todas as unidades, atingindo assim um produto positivo com relação aos princípios básicos do tratamento dado aos resíduos de saúde. Este trabalho não tem a intenção de esgotar o assunto, já que o tema é complexo, entretanto veio mostrar o método de gerenciamento adotado para minimizar o passivo ambiental no gerenciamento de resíduos.