Relatar a experiência do processo de implantação dos eixos do PMAE no município de Fortaleza-CE, descrevendo as quatro etapas que iniciaram em 21/05/2024 e culminaram em 28/12/2024, com a aprovação da Plano de Ação Regional (PAR) da Região de Saúde de Fortaleza.

Relato de experiência da implantação do PMAE em Fortaleza-CE. A primeira etapa envolveu a adesão junto ao sistema InvestSUS. Em seguida, definiu-se o Grupo de Trabalho composto por gestores e técnicos das Células e Áreas Técnicas das Coordenadorias: i) Planejamento e Governança ii) Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde iii) Redes de Atenção Primária e Psicossocial iv) Contratos de Gestão. A terceira etapa envolveu um estudo para avaliar a capacidade instalada dos equipamentos de saúde da Rede Própria e Contratualizada, realizar o levantamento da série histórica do número de consultas e procedimentos das OCI para definir os estabelecimentos de saúde aptos ao PMAE. Foram analisadas as filas ambulatoriais para as consultas e procedimentos compatíveis com as OCI, o tempo médio de espera para agendamento, e a morbimortalidade relacionada aos agravos das filas. Na quarta etapa, elaborou-se um cronograma de reuniões com os prestadores, a fim de apresentar o modelo de pagamento por OCI e os compromissos assumidos pelos gestores e prestadores, tais como: i) organização do agendamento dos exames e consultas, a partir da jornada do paciente, priorizando o menor deslocamento entre os serviços ii) realização de consultas presenciais, teleconsultas/consultorias para comunicar resultados de exames e/ou diagnóstico e orientar sobre a continuidade do cuidado iii) utilização dos protocolos de encaminhamentos padronizados pelo Ministério da Saúde.

Foram pactuadas 26.640 OCI com 10 prestadores, 03 Policlínicas e 01 hospital da Rede Própria, totalizando R$ 5.031.480,00 a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. Os maiores montantes foram aplicados nas OCI de Oncologia e Oftalmologia (R$2.009.880,00 e R$1.561.800,00, respectivamente). A pactuação foi inserida no PAR da Região de Saúde de Fortaleza que, após aprovação na CIR e apreciação na CIB, foi inserido no InvestSUS, com aprovação na Portaria GM/MS nº 6.385, de 28 de dezembro de 2024. Com o PAR aprovado, foi acordado com a SESA/CE e SRFOR que a implementação do PMAE de Fortaleza seria realizada a partir da execução das OCI de Oncologia na Policlínica Lusmar Veras. Para isso, realizou-se em 2025: reunião com Coordenadores, Técnicos da SMS, das Unidades de Atenção Primária à Saúde, Policlínicas e das Coordenadorias Regionais de Saúde (CORES) reunião com os Técnicos da Regulação das CORES para alinhamento sobre a qualificação das filas de consultas e procedimentos que compõem as OCI de Oncologia capacitação dos profissionais habilitação da Policlínica Lusmar Veras no PMAE junto ao CNES e módulo Autorização de Procedimentos Ambulatoriais reunião com a gestão da Policlínica para definição da equipe do Núcleo de Gestão de Cuidado e atribuições reunião com a SESA/CE e SRFOR para alinhar o fluxo de encaminhamento da agenda da Policlínica para o Núcleo de Gestão e Regulação e para referência/contrarreferência dos residentes em outros municípios.

O relato evidencia as contribuições potenciais e os esforços empreendidos para fortalecer a integralidade do cuidado através da implementação das OCI e da substituição da lógica do encaminhamento para o compartilhamento do cuidado entre a APS e Atenção Ambulatorial Especializada, buscando fortalecer o Sistema Único de Saúde e superar práticas de saúde fragmentadas que comprometem a efetividade dos serviços de atenção à saúde.