JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA: EM BUSCA DE GARANTIR OS DIREITOS DOS CIDADÃ

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Município: Santa Quitéria/CE

Tema: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL

Autor(a)

Maria do Socorro Martins dos Santos

Coautor(es)

Amanda Moura da Silva

Antonio Mateus Bezerra de Sousa

Ilana Helen Gomes

Ingrid Lima Brasil

Tayane Tamyko Dias Fussuma

Apresentação/
Introdução:

Apresentação/Introdução:

O PRESENTE PROJETO É UMA EXPERIÊNCIA DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. AO REALIZAR A TERRITORIALIZAÇÃO, GRANDES FORAM OS DESAFIOS POSTOS A NÓS TRABALHADORES, UM DELES FOI A GRANDE DEMANDA POR TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, TENDO EM VISTA QUE ESSES CIDADÃOS SÃO DESTITUÍDOS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAREM SEUS TRATAMENTOS. DESSA FORMA, A ÚNICA MANEIRA DE CONSEGUIR TAIS TRATAMENTOS SE DÁ ATRAVÉS DA JUSTIÇA, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO VEM DANDO RESPOSTAS SATISFATÓRIAS ÀS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELA EQUIPE. RESSALTA-SE TAMBÉM, QUE A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, EM SEU ART. 2 TRAZ: “A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPONÍVEIS PARA O SEU PLENO EXERCÍCIO”. ASSIM, NÃO SE PODE FALAR EM EXISTÊNCIA DIGNA DE SER HUMANO SEM QUE ELE TENHA O DIREITO DE CORPO E MENTE SÃOS. ASSIM, CONCLUI-SE QUE A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL E, NESSE SENTIDO, O ESTADO É QUEM DEVE PRESTÁ-LO DE FORMA INTEGRAL E EQUÂNIME. DIANTE DESSA PERSPECTIVA ESTÃO FUNDADAS AS AÇÕES DE SAÚDE DA EQUIPE.

Objetivos

OBJETIVO GERAL BUSCAR GARANTIR A SAÚDE AOS CIDADÃOS DE SANTA QUITÉRIA DE FORMA INTEGRAL E EQUÂNIME, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DESSES CIDADÃOS E USUÁRIOS. OBJETIVOS ESPECÍFICOS PROMOVER A DISSEMINAÇÃO E O CONHECIMENTO ACERCA DOS DIREITOS BÁSICOS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. FOMENTAR E ARTICULAR AS POLÍTICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO COM AS POLÍTICAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

Metodologia

A METODOLOGIA UTILIZADA NESSA EXPERIÊNCIA FORAM: ESCUTAS QUALIFICADAS, DIAGNÓSTICO SOCIAL, LEITURA DE LAUDOS MÉDICOS E RECEITAS, UMA VEZ QUE, PARA SE OFERECER A DIGNIDADE A INTEGRALIDADE DO CUIDADO SE FAZ NECESSÁRIO CONHECER DE FORMA PROFUNDA AS VIDAS DAS PESSOAS, AS PERSPECTIVAS, AS COMPREENSÕES SOBRE OS DESAFIOS QUE ESSES SUJEITOS ENFRENTAM PARA ACESSAR A POLÍTICA DE SAÚDE. ADEMAIS, AS FAMÍLIAS FORAM ORIENTADAS A RESPEITO DE SEUS DIREITOS DENTRO DO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA. COM ISSO, É FEITA TODA A ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO NA BUSCA DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NÃO SÓ DO PACIENTE, MAS TAMBÉM DE TODA A SUA FAMÍLIA, JÁ QUE A LEI 8.080/90 TRAZ EM SEU ART. 3 O CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE, ALÉM DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, MORADIA, SANEAMENTO, RENDA, EDUCAÇÃO DENTRE OUTROS. PARA SE TER SAÚDE É NECESSÁRIO ACESSAR, TAMBÉM, ESSE CONJUNTO INTEGRADO DE BENS E SERVIÇOS.

Resultados

DIANTE DA PROPOSTA ABORDADA ESPERA-SE OBTER RESULTADOS POSITIVOS PARA OS CIDADÃOS QUITERIENSES, REFORÇANDO A APROXIMAÇÃO DESTES COM OS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ALÉM DISSO, SERÁ PROPOSTO ARTICULAÇÕES ENTRE AS POLÍTICAS INTERSETORIAIS EXISTENTES DO MUNICÍPIO VISANDO DIMINUIR O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO.

Conclusões

DESSA FORMA, AMPLIAR A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DE FORMA DESCENTRALIZADA, REDISTRIBUINDO AS RESPONSABILIDADES ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO (UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) COM AÇÕES CAPAZES DE DIMINUIR ESSES PROCESSOS JUDICIAIS, FAZ-SE NECESSÁRIO. DESSA MANEIRA, DEVE-SE HAVER ESSA ARTICULAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS, UMA VEZ QUE ISSO VAI IMPACTAR DE FORMA POSITIVA A VIDA DA POPULAÇÃO, SENDO CAPAZ DE PRODUZIR JUSTIÇA SOCIAL, POIS UM DOS PRINCIPAIS ENFOQUES DESSA POLÍTICA É O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DAS COMUNIDADES (PORTARIA 2436 DE 2017).