Tema: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
autor(a)
Indra Dias Timoteo
O aumento substancial e indiscriminado, sem critérios bem estabelecidos, de prescrições de análogos de insulinas para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 2, resultando em sua alta procura na rede pública de saúde municipal, devido seu significativo valor, resultou na urgente necessidade de desenvolver e efetivar um protocolo clínico para sua dispensação. O protocolo foi elaborado em novembro de 2020, após colapso na distribuição - em especial da Insulina Glargina -, resultando em completo desabastecimento e impossibilidade de acesso gratuito a todos os usuários do município, incluindo os DM1. Considerando: o abastecimento regular das insulinas humanas na atenção primária o alto custo dos análogos, hoje financiados através de recurso bipartite (estado+município) os estudos comparativos de efetividade entre insulinas e análogos as Portarias do Ministério da Saúde que aprovam os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 1 e Tipo 2 o Protocolo Municipal atribuiu critérios rigorosos para o acesso aos análogos de insulina, resultando na seleção e garantia da dispensação aos pacientes com impreterível indicação para êxito no tratamento condicionado ao uso destas, redução de custos com a aquisição destes produtos, e melhor aplicação do recurso público frente a aquisição de elenco da atenção secundária. O protocolo está em vigor nos dias atuais, e mostrou-se necessário, exitoso, gerando impacto positivo na gestão da Assistência Farmacêutica.
Objetivo geral: Garantir o acesso regular, adequado e criterioso dos análogos de insulina para usuários da rede pública de saúde de Araripe-CE, com aplicação racional de recurso público na aquisição destes produtos. Objetivos específicos: 1. Estabelecer critérios bem fundamentados para o acesso dos análogos de insulina 2. Identificar e selecionar os usuários que tem condicionado o êxito do seu controle glicêmico ao uso daqueles, assegurando seu tratamento 3. Reduzir custos, garantindo a obtenção de somente quantidade realmente necessária 4. Impedir o uso indiscriminado destes itens 5. Otimizar a aplicação do recurso público na aquisição de medicamentos.
Para a realização deste trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica, para embasamento científico e legal, e elaboração do protocolo. O texto original foi revisado por profissional médica especialista em endocrinologia. Estabelecido o documento padrão, o mesmo foi apresentado a então secretária de saúde. Com sua autorização, o protocolo foi submetido ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação e aprovação. Aprovado, o Protocolo Clínico para Dispensação de Análogos de Insulina na Rede Pública de Saúde do Município de Araripe-CE foi efetivado, e enviado a todos os profissionais da Atenção Primária do município, como também, em síntese, aos principais prescritores da atenção secundária da região, e levado ao conhecimento do representante do Ministério Público. Todos os pacientes que, previamente ao protocolo, eram usuários de análogos de insulina foram reavaliados, e conduzidos ao tratamento adequado. Os novos usuários são avaliados de forma criteriosa, quando aprovados são inseridos em cadastros para recebimento das insulinas prescritas. Estes pacientes são priorizados no acompanhamento com Nutricionista, serviço hoje disponibilizado na atenção primária municipal.
Com a efetivação do Protocolo Clínico para Dispensação de Análogos de Insulina na Rede Pública de Saúde do Município de Araripe-CE, houve uma redução na sua prescrição e procura desenfreada. Os usuários que necessitam impreterivelmente desta medicação para seu satisfatório tratamento foram identificados, e são acompanhados, o que possibilitou garantir seu ininterrupto tratamento, com maior facilidade na programação e obtenção das insulinas. Houve uma redução no custo na aquisição das mesmas, com o freio na crescente onda de substituição da Insulina NPH pela Insulina Glargina, devido a ideia anterior de comodidade e grande facilidade para seu acesso. Além disto, hoje se adquire somente a quantidade realmente necessária para atender a demanda do município. É importante salientar que nenhum paciente fica sem seu adequado tratamento, visto que o município disponibiliza de vários tipos de insulinas, além de outras possibilidades terapêuticas. Com a otimização do recurso, é possível adquirir outros itens previstos no elenco da At. Secundária do estado, favorecendo o tratamento de outras enfermidades e beneficiando um maior número de pessoas.
Garantir o acesso ao medicamento aos usuários do SUS é um dos principais objetivos da Gestão da Assistência Farmacêutica. Porém, frente a escassez de recursos, ao aumento do consumo, a inclinação à prescrição de tratamentos cada vez mais onerosos, e ao envelhecimento da nossa população, com desenvolvimento de doenças crônicas, como a Diabetes Mellitus, a elaboração de critérios bem estabelecidos se torna cada vez mais necessária. A formulação e efetivação de protocolos clínicos norteiam as ações e respaldam os gestores e profissionais farmacêuticos nas tomadas de decisões, além de padronizá-las, assegurando atendimento justo e igualitário para todos. O Protocolo Clínico para Dispensação de Análogos de Insulina em Araripe-CE pode ser considerado uma experiência exitosa neste município, alcançando os propósitos sobre os quais foi elaborado.