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Tema: FINANCIAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL/DISTRITAL DE SAÚDE
Autor(a)
RUBENIO DIEGO FREITAS REBOUÇAS
Coautor(es)
MARIA MADELEIDE DA SILVA
ANA NERY RODRIGUES REIS
PAULA CELLY AGUIAR SANTOS
BRENA JÉSSICA DA SILVA DAMASCENO
ANA CARLA DE FREITAS
O novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde imposta pelo Ministério da Saúde altera algumas formas de repasses das transferências aos municípios, passando a serem distribuídas formas distintas levando em consideração três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Tendo como proposta principal a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária à Saúde e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas. Levando em consideração o incentivo financeiro para subsidiar os trabalhos nas unidades de Saúde, viu-se a necessidade da implementação de uma plataforma para monitorar os indicadores de desempenho das equipes de saúde da família no município de Icapuí.
Ao observar a necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde a fim de garantir à universalidade do SUS e a implantação de ações estratégicas que atendam às necessidades e prioridades em saúde, levando em consideração o reconhecimento da Estratégia Saúde da Família como orientadora da Atenção Primária à Saúde e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde no país e a necessidade de ampliação da capacidade instalada e abrangência da oferta dos serviços da Atenção Primária à Saúde com atuação de equipes multiprofissionais e a necessidade da valorização do desempenho das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde para o alcance de resultados em saúde. Neste contexto, o trabalho mostrará a importância de uma plataforma de acesso a monitorização de indicadores para que não haja perda de recursos financeiros, prejudicando a assistência nas unidades de saúde.
Foi utilizado o método de relato de experiência com a finalidade de analisar os indicadores da Atenção Primária à Saúde - APS, levando em consideração a nova forma de financiamento 'Previne Brasil' no município de Icapuí, através de uma plataforma que subsidiasse nossos trabalhos e consequentemente as nossas estratégias para alcance de uma pontuação satisfatória, afim de capitar maior recurso.
Observou-se uma melhora significativa na posição do Ranking do Previne Brasil do 3º quadrimestre com a nota 8,30, levando em consideração os 1º e 2º quadrimestres de 2021, onde obtivemos as notas 5,90 e 5,78 respectivamente. O cálculo levou em consideração a comparação entre os valores que o município recebeu nos 12 meses do ano de 2019 e o resultado da aplicação das regras de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
Concluímos que a ferramenta usada para monitoramento dos indicadores do Previne Brasil, foi fundamental para o alcance da nota obtida após a realização dos cálculos, aumentando assim nosso repasse financeiro e consequentemente a melhoria na assistência prestada ao paciente nas Unidades de Atenção Primária à Saúde.
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