Tema: ATENÇÃO BÁSICA
Autor(a)
Alesandro Lima de Vasconcelos
Coautor(es)
Glaudens Maria Braz Ricardo
Mariana Lara Severiano Gomes
Gercilia Rodrigues da Silva
Francisco Alberto Lima
Eliandro Luiz Oliveira
Gênero é o comportamento expressado por cada indivíduo frente à sociedade, de acordo com sua interpretação cultural do sexo, ao passo que sexo se refere ao padrão biológico binário feminino ou masculino. A incongruência entre a imagem corporal representada pelo gênero de identificação e o nome que o indivíduo apresenta nos seus documentos pode ser causa de sérios constrangimentos e embaraços às pessoas trans, pois este representa a principal característica de identificação e de inclusão social de um indivíduo frente à sociedade, tornando-o constituinte dela. É a marca que o define, e segue padrões culturais no tempo e no espaço social no qual o indivíduo está inserido (PETRY KLEINPAUL, 2015). As pessoas usuárias do SUS tem direito de ser tratados com nome e pronomes escolherem, e esse nome deve constar em todos os registros do serviço de saúde, como cartão do SUS, documentos, receitas e quaisquer formulários utilizados, garantindo que a pessoa não seja constrangida ao ter seu nome social confrontado com o nome de registro civil (SÃO PAULO, 2020). A Política Nacional de Saúde Integral LGBT considera que esse público tenha acesso aos serviços do SUS, com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades, e o acolhimento destas no serviço é determinante para evitar situações de transfobia, não se podendo banalizar esse tipo de violência por parte dos profissionais responsáveis pelo atendimento, evitando que a pessoa seja constrangida direta ou indiretamente (SBMFC, 2020).
Descrever a experiência vivenciada pela Equipe da Unidade Básica de Saúde Sede I de Meruoca – CE em que foi desenvolvido o processo de conscientização da importância da utilização do nome social como forma de assegurar um atendimento que respeite a dignidade da pessoa trans.
Trata-se do relato da experiência vivenciada pela Equipe da Estratégia Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde Sede I de Meruoca, município da Região Noroeste do Estado do Ceará, integrante da 11ª. Coordenadoria Regional de Saúde – Sobral. Descreve o processo desenvolvido para conscientização da equipe sobre a importância da utilização do nome social quando no atendimento da população trans ocorrido por meio de reunião para explanação da temática e orientação, além do esclarecimento de dúvidas pertinentes aos direitos da população LGBTQIA+, e ainda de questões relacionadas à homofobia e transfobia. Esse processo se originou pela percepção por parte do enfermeiro da unidade da forma com que profissionais responsáveis pelo atendimento nem sempre tinham o cuidado de respeitar a adoção do nome social pela pessoa trans e do seu direito a ser tratado pelo mesmo dentro do SUS. Dessa forma organizou-se esse momento para que fosse esclarecidas as dúvidas da equipe, e pactuado a utilização do nome social por todas as pessoas que expressem o desejo de fazer uso do mesmo, como forma de garantir um atendimento digno.
Verificou-se, durante o atendimento a um homem trans, que na Unidade Básica Sede I de Meruoca-CE não existia um padrão de atendimento à população trans que considerasse a utilização do nome social, e ainda que a maior parte dos profissionais envolvidos no cuidado desconheciam que essa forma de tratamento consiste em um direito do todo usuário do SUS, e com isso organizou-se uma reunião com toda a equipe, conduzida pelo enfermeiro responsável pela unidade, para que fossem esclarecidas as dúvidas dos profissionais relacionadas às questões de identidade de gênero. Ao fim do momento de reunião da equipe ficou estabelecido que as pessoas que expressassem o desejo de uso do nome social teriam o mesmo registrado no Prontuário Eletrônico do Cidadão do sistema e-SUS, no Cartão Nacional de Saúde e em todos os formulários utilizados na unidade durante o atendimento. Toda a equipe foi sensibilizada a fazer uso do pronome adequado à identidade de gênero expressada pelo usuário, respeitando seu direito à dignidade enquanto pessoa, e garantindo um atendimento humano e livre constrangimentos atrelados ao preconceito. Percebeu-se com essa intervenção que a população trans passou a se sentir mais acolhida e respeitada pelos profissionais da unidade, o que favoreceu o estabelecimento de vínculos entre esses usuários e a equipe, garantindo um cuidado continuado, integral e digno.
A experiência vivenciada pela equipe demonstrou o quanto uma ação, que para muitos pode ser considerada como muito simples, é capaz de provocar um forte impacto no atendimento e acrescentar sobremaneira a qualidade da assistência prestada na Atenção Primária à Saúde. Sendo o nome é primeiro e mais forte elemento de identidade das pessoas, o vinculando à comunidade e lhe garantindo reconhecimento, o respeito e a utilização do nome social pelas equipe de saúde quando da assistência à pessoas que expressem o desejo de fazer uso do mesmo é nada mais que a concreção do respeito à dignidade da pessoa humana, que é trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil como um de seus fundamentos. Concluindo, podemos afirmar que quando utilizamos o nome social no atendimento à população trans, estamos garantindo a estes usuários o respeito de serem tratados como seres humanos que são.