Autor(a)
Lara Vasconcelos Hardman
Coautor(es)
Luis Henrique Pereira Moreira
Saiane Silva Lins
Vânia Alves de Araújo
A frágil implementação de políticas de saúde mental infantojuvenil no Brasil contrasta com a exponencial demanda de sofrimentos psíquicos e transtornos mentais apresentada por crianças e adolescentes e as consequências vividas por tais sujeitos nas esferas individuais e coletivas. Depara-se, ainda, em todo contexto nacional, com atuações setorizadas, despreparo técnico assistencial para o manejo de problemáticas nessa faixa etária e precário investimento público para tal área. Por outro lado, destaca-se a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), dispositivos exclusivamente voltados para o acompanhamento de crianças e adolescentes com demandas graves e persistentes de saúde mental e indicação da Política para atuação em rede intra e intersetorial. Em municípios de pequeno porte populacional, lida-se com a ausência de serviços de saúde mental exclusivamente dirigidos para tal faixa etária, devendo ser garantida a cobertura à esta população por meio de outros recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Neste contexto, pretende-se apresentar a experiência de acompanhamento infantojuvenil, desenvolvida desde 2021, a partir do CAPS I Conviver, no município de Pacoti/CE, cujas ações envolvem a promoção de saúde mental, redução de estigmas, prevenção de agravos e assistência multiprofissional e integral.
Objetivo geral: Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Pacoti/CE, com vistas ao acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos mentais e do neurodesenvolvimento. Objetivos específicos: Construir fluxos assistenciais, na perspectiva da atenção integral, para o acompanhamento de casos, fomentar a participação das famílias e comunidades em ações relacionadas às temáticas, promover estratégias de cuidado em saúde mental amplas e diversas.
Tem-se como estratégia institucional a assistência contínua voltada às crianças e adolescentes neurodivergentes, com intervenções multi e interprofissionais, ações para interação e socialização, além daquelas direcionadas aos seus familiares, de suporte, psicoeducação e fomento à participação social. Destaca-se o trabalho em conjunto com serviços da Educação, Assistência Social e Cultura, como os encontros formativos, implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), caminhada de conscientização, práticas corporais e utilização de linguagens artísticas com o referido público. Outra prática adotada, diante da alta prevalência de casos, envolve o acompanhamento de adolescentes em sofrimento psíquico, comumente com comportamentos suicidas. São realizados atendimentos multiprofissionais individualizados, rodas de conversa em escolas e abordagens compartilhadas entre as equipes do CAPS I Conviver, Atenção Primária à Saúde, CRAS e/ou escolas, sob a metodologia do Apoio Matricial em Saúde. Dentre estas estratégias conjuntas, a promoção à saúde mental, prevenção ao suicídio, atenção às urgências e emergências, notificação de situações relacionadas à violência autoprovocada, educação permanente em saúde e cuidado aos enlutados se destacam e devem ser fortalecidas.
Dentre os resultados alcançados, ressalta-se a produção de tecnologias relacionais para o cuidado em saúde mental, como o acolhimento, a construção de vínculo, elaboração e avaliação de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), estratificação de risco, intensificação de cuidados, estimulação psicomotora, potencialização das redes de apoio e de familiares, corresponsabilização entre serviços, promoção de autonomia e inclusão social. No âmbito das Políticas Públicas, esta experiência, protagonizada pelo CAPS I Conviver, impulsionou a criação da Lei Municipal nº1.723/2022, de 6 de setembro de 2022, que instituiu o mês de conscientização sobre o autismo e implementou a CIPTEA, e do Decreto Municipal nº029/2023, de 3 de agosto de 2023, que estabeleceu a Comissão Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, responsável por elaborar estratégias amplas de enfrentamento ao tema.
Diante de avanços, depara-se com o desafio de tornar contínuas as intervenções e superar limitações envolvendo recursos humanos, equipamentos e financiamento público. Há, nesta iniciativa, o desejo genuíno por analisar e intervir diante das demandas crescentes relacionadas à saúde mental infantojuvenil, de modo a articular a RAPS, para efetivação de uma assistência territorial, promoção de espaços de convivência, educação e garantia de direitos a esse público. Acredita-se que somente com base na união de esforços mútuos e visão ampliada acerca dos determinantes sociais relativos à infância e adolescência é que os desafios que estão postos podem ser enfrentados de forma adequada, satisfatória e resolutiva.