Tema: GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Autor(a)
MILENNA ALENCAR BRASIL
Coautor(es)
Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues da Matta
André Barreto Esmeralso
Arlene Débora Andrade Sampaio
Deborah da Conceição Justino
Duciele Araujo Pinheiro Bione
A Atenção Básica, segundo o Ministério da Saúde (MS), caracteriza-se como o conjunto de ações de saúde a nível individual, familiar e coletivo, de maneira integral, com promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, realizada em um território definido, por uma equipe multiprofissional. Constitui-se como principal porta de entrada do usuário no sistema de saúde e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Por suas características, deve ser resolutiva, sendo capaz de resolver a maioria dos problemas da população adscrita. Como forma de incentivar a melhoria da qualidade na atenção Básica, O MS lançou, em 2011, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, propondo qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde, e repasse de recursos federais a que atingisse melhora no padrão de qualidade. Em 2019, o modelo de financiamento foi modificado, através do programa Previne Brasil, instituído em novembro de 2019, onde as transferências passaram a ser distribuídas por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. No município de Crato, como forma de estimular e incentivar a melhoria dos resultados da Atenção Básica para a população cratense, em 2018, foi criado o Programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica, onde a equipe com melhores resultados, ao final do ano, receberia o valor correspondente a 100% do salário base mensal.
Estimular, através de premiação, a melhoria do desempenho da Equipes de Saúde da Família do município, e consequentemente, a melhoria da qualidade da assistência à população cratense.
Em 2018, em reuniões de planejamento da gestão, foi discutida a estratégia para estímulo ao trabalho das Equipes de Saúde da Família. Ainda, no mesmo ano, foi publicada a Lei Nº 3.513, de 21 de dezembro de 2018, que criou o Programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica (Programa Equipe Nota 10), destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Básica do Município do Crato. A premiação ocorreu a partir de 2019. Para fins de avaliação, anualmente, são publicados Decretos Municipais, com os respectivos critérios de avaliação. Esses critérios, incluem indicadores de assistência, de vigilância epidemiológica, visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde, além da avaliação de satisfação dos usuários com o atendimento pelos membros da equipe. Em 2020, também foi incluído o percentual de testes para Covid-19 realizado pelas equipes. Todas as equipes são avaliadas por cada critério estabelecido, sendo classificados por ordem da nota mais elevada. Foi criado um sistema próprio, pelo setor de Tecnologia da Informação do Município para cálculo dos indicadores e da classificação final das equipes de Saúde da Família. Nos dois primeiros anos, a premiação de 100% do salário base, foi destinada apenas a equipe na primeira colocação. No ano de 2021, a premiação contemplou as três primeiras colocações, com 100%, 50% e 30%, respectivamente.
A instituição do Programa Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica, no primeiro ano, gerou grande expectativa por parte dos profissionais. A divulgação do resultado e premiação ocorreu, após um Encontro da Atenção Básica, gerando grande estímulo para as edições posteriores. Observou-se, nos anos seguintes, que outras equipes passaram a alcançar resultados melhores, uma vez que perceberam, que ações simples para melhoria nos processos de trabalho, poderiam fazer a diferença nos seus resultados. Um dos indicadores, no qual houve significativa melhora no município, de um modo geral, foi a média de visitas dos Agentes Comunitários de Saúde, promovendo maior acompanhamento das famílias. Outros indicadores, como informações epidemiológicas em tem hábil e acompanhamento pré-natal com 06 consultas ou mais, também vem demonstrando melhoria nos resultados. Em 2021, foram incluídos a maioria dos indicadores do Programa Previne Brasil e a comparação de evolução dos mesmos poderá ser avaliada no final de 2022. Vale ressaltar que, paralelamente à avaliação anual, as avaliações mensais dos indicadores foram fortalecidas nas equipes e junto à Coordenação de Atenção Básica. Todos os anos, equipes diferentes têm alcançado o primeiro lugar, o que demonstra que os profissionais têm buscado alcançar bons resultados durante o ano. Cada categoria profissional também recebe prêmio, pela melhor avaliação do usuário, o que tem contribuído para o fortalecimento do acolhimento.
O Programa Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica está alinhado com normativas do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde. Estimula, avalia e premia as melhores equipes de Saúde da Família e profissionais. Desde a implantação do programa, observa-se que houve uma melhoria na entrega dos resultados à população, por parte das Equipes de Atenção Básica, pois a expectativa em apresentar os melhores resultados, estimula o desenvolvimento mais efetivo de ações no processo de trabalho. Anualmente, novos indicadores, de acordo com planejamento e análise da equipe responsável, são inseridos, baseados nas necessidades de melhorias. O referido programa tem estimulado os profissionais e permitido à equipe, refletir sobre os seus resultados, conhecendo os de outras equipes e promovendo a troca de experiências, buscando contribuir com uma melhor assistência da Atenção Básica à comunidade. Recomenda-se que a gestão continue a fortalecer o compartilhamento das melhores experiências para resultados positivos entre as equipes de Saúde da Família, de modo a manter uma horizontalidade no desempenho de todas e consequentemente, promover uma assistência da Atenção Básica resolutiva, coordenadora do cuidado e efetiva.