Autor(a)
Janaina Mota Da Rocha
Coautor(es)
Elizamara Silva Saldanha Lima
Lucia Amaro de Araújo Gondim Feitosa
Vivia Maria Gonzaga Xavier
Uyara Mara Costa de Sousa
Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados. Em poucos meses, muitas mudanças podem acontecer no corpo de uma pessoa que menstrua. A menstruação é um processo natural que ocorre com milhões de pessoas no mundo inteiro e não precisa ser um motivo para impedimento de fazer as coisas de que gosta, ou que deixe de ir para a escola, trabalho, posto de saúde ou qualquer outro lugar. Seja em casa ou fora dela, viver a menstruação com acesso a informações e aos produtos necessários, como absorventes, é muito importante e um direito de toda pessoa que menstrua. Segundo uma enquete realizada com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação, e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes (UNICEF, 2021). A menstruação não deve ser motivo de vergonha, porém devido algumas situações relacionadas às questões econômicas, sociais e culturais, fazem com que este período seja extremamente constrangedor para algumas mulheres. A pobreza menstrual, é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento quanto aos cuidados que envolvem a própria menstruação. Ela afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo.
Promover o acesso aos produtos e condições de higiene adequados para dignidade intima das mulheres durante o período menstrual. Desenvolver informações educativas nas salas de espera, CRAS e escolas, abordando temáticas relacionadas a saúde da mulher. Distribuir para o público alvo absorventes íntimos nas farmácias de cada UBS, nas escolas municipais e nos CRAS, de acordo com a listagem de cadastramento e perfil definido por cada setorial (Saúde, Educação e Assistência Social). Realizar o acompanhamento da saúde da mulher, através do planejamento familiar e a coleta do citapatológico, com registro em cartão específico.
O programa Dignidade Intima, se desenvolve na Rede Intersetorial Municipial, composta pela saúde, educação e assistência social. Cada setorial definiu um público alvo, diferenciando por faixa etária e especificidades, porém priorizando as necessidades detectadas pelos respectivos serviços, Unidades Básicas de Saúde, Escolas municipais e os Centros de Referência de Assistência Social. A Saúde definiu como público alvo mulheres na faixa etária de 25 a 44 anos, beneficiárias do Bolsa Família, acompanhadas pelas equipes de saúde da família na realização da prevenção do câncer de colo do útero e no planejamento familiar. A Educação priorizou as adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos e que estejam matriculadas e frequentando o ano letivo, já a Assistência Social, definiu as mulheres acompanhadas nos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Na Atenção Primária, novembro e dezembro 2022, realizamos o levantamento nominal das mulheres, através dos agentes comunitários de saúde. A partir de janeiro de 2023, elaboramos as listagens por equipe de saúde da família com controle do público e implementação em cada UBS, com a dispensação do material (bolsa, dois pacotes de absorventes e cartão controle) mensalmente, pelas farmácias de cada UBS, como também os agendamentos na prevenção, planejamento familiar e grupos educativos para abordagem das temáticas da saúde da mulher.
6.Elaboramos alguns indicadores específicos para o Dignidade Intima na Saúde, a fim de realizar o acompanhamento mensal das metas e avaliar o potencial de alcance no público alvo, como também ampliar a adesão ao planejamento familiar e a realização das coletas citopatológicas. Tiveram acesso ao programa 615 mulheres em fevereiro/2023 e 602 em janeiro/2023. Atualmente, possuímos 4.125 mulheres na faixa etária de 25 a 44 anos cadastradas no Bolsa Família, portanto traçamos a meta de atingir 50% destas mulheres, estamos em 15% com projeção para alcance até dezembro 2023 de 100% ou seja 4.125. O outro indicador é a frequência mensal, pois atingimos 102%, ou seja, no mês subsequente receberam as mesmas mulheres e foram adicionadas 13 mulheres. Quanto as mulheres cadastradas para o projeto, a meta é atingir 80%, chegamos a 37% com projeção para o alcance até dezembro 2023. Em relação ao número de absorventes distribuídos, até o presente momento foram 19.472 unidades. Quanto aos indicadores de impacto, atingimos 39% da população feminina dentro da faixa etária, com realização de exame e coleta do citopatológico, salientamos que a meta é 40%. Realizamos 253 consultas de planejamento familiar e viabilização do acesso a algum método contraceptivo. Implementamos 40 atividades coletivas nas UBS, abordando a importância e funcionamento do Programa Dignidade Intima e atividades grupais sobre a prevenção do câncer de colo do útero e do exame a cada três meses, métodos contraceptivos e IST
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, foi criado para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, com vistas à promoção da dignidade menstrual. No município de Horizonte, o Programa “Dignidade Íntima” foi instituído pela Lei 1.450/2021 e sancionada no dia 25 de outubro de 2021, com a proposta de promover as ações da Política Municipal de Dignidade Menstrual e Ação de Higiene Intima da mulher em situação de vulnerabilidade social e das estudantes da Rede Pública de Ensino. Por meio de campanhas informativas sobre a importância da política municipal de distribuição de absorventes íntimos, rodas de conversas e palestras educativas a serem realizadas, os absorventes são entregues gratuitamente nas escolas, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos postos de saúde. Na Saúde, as ações do programa por terem sido agregadas a indicadores já existentes, como no caso do exame citopatológico e a indicadores elaborados especificamente para mensurar os resultados do programa, está sendo possível monitorar o alcance dos objetivos, traçar estratégias efetivas em tempo hábil e avaliar os impactos.