Tema: ATENÇÃO BÁSICA
Autor(a)
Fernanda Rafaella Barbosa dos Santos
Coautor(es)
Victoria Hellen Barbosa Martins
Tatiana de Menezes
A saúde menstrual trata-se do bem-estar físico, mental e social em relação ao ciclo menstrual, da menarca até a menopausa, não se limitando à ausência de doenças, e sendo essencial à dignidade humana de meninas, adolescentes, mulheres e todas as pessoas que menstruam. A dignidade menstrual é a garantia do acesso a informações de qualidade, a serviços de saúde oportunos e acolhedores, a produtos menstruais seguros e adequados, e a vivência em um ambiente livre de preconceito, vergonha e discriminação. O Programa Dignidade Menstrual (PDM) do governo federal é fruto de uma pauta histórica dos movimentos sociais. Através da Lei nº 14.214 e regulamentação pelo Decreto nº 11.432/2023, o PDM iniciou, em janeiro de 2024, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Juazeiro do Norte é o terceiro município mais populoso do Estado do Ceará, possui elevado crescimento populacional, urbanização superior a 95% e áreas de vulnerabilidade social. É nesse cenário de vulnerabilidades que a Equipe de Saúde da Família (eSF) Vila Nova 1 atua, possui 3320 cidadãos vinculados e maioria das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A eSF Vila Nova 1 observou que, apesar de vigorar desde 2024, poucas cidadãs conheciam e faziam uso do benefício do PDM. A eSF identificou a necessidade de ampliar o acesso à saúde, principalmente, às adolescentes, pois estas frequentavam pouco a Unidade Básica de Saúde (UBS) e a ausência da dignidade menstrual poderia gerar absenteísmo escolar, além de consequências à saúde. A presente experiência decorre das atividades desenvolvidas com as adolescentes de 14 a 19 anos de idade que buscaram a UBS durante o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em outubro de 2025. Foram ofertadas consultas de enfermagem, emissão do documento de autorização para retirada de absorventes e conscientização sobre o PDM.
Objetivo Geral: Garantir a dignidade menstrual através do PDM e ampliar o acesso à Atenção Primária à Saúde (APS) às adolescentes. Objetivos Específicos: Promover a conscientização sobre dignidade menstrual e a garantia de direitos do PDM, Realizar a emissão do documento de autorização para retirada de absorventes pelo PDM, Capacitar a eSF sobre o PDM e a importância da APS na promoção da dignidade menstrual, Realizar consultas de enfermagem com foco em saúde menstrual e saúde sexual e reprodutiva, Ofertar escuta qualificada e acolhedora às adolescentes na unidade de saúde, respeitando as especificidades de cada momento de vida, Ampliar o acesso aos serviços de saúde às adolescentes, Desenvolver estratégias para a adesão das adolescentes aos serviços ofertados na UBS, Promover o diálogo entre as adolescentes e família sobre temas de saúde.
Trata-se da realização de ações que buscaram promover a universalidade e integralidade do cuidado às adolescentes. No território de abrangência da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Vila Nova 1 são pactuadas, através do Programa de Saúde na Escola (PSE), ações de saúde em escolas de educação infantil e de ensino fundamental com crianças e adolescentes na faixa etária de 2 a 10 anos de idade. Na UBS, não havia procura expressiva de adolescentes, com exceção de condições agudas de saúde ou para acompanhamento pré-natal, por vezes de gravidez não planejada ou desejada. Sendo identificado pela eSF Vila Nova 1 uma barreira de acesso da população adolescente do território à APS. Em outubro de 2025, na versão atualizada para os municípios pilotos do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), foi lançada uma nova funcionalidade no e-SUS APS e e-Gestor: permitir a qualquer profissional da Atenção Primária à Saúde apoiar na emissão da autorização para retirada dos absorventes na Farmácia Popular através do PDM. Essa nova funcionalidade despertou o interesse da eSF Vila Nova 1, pois foi identificado que poucas mulheres do território conheciam ou faziam uso do PDM. Foi, então, necessário criar estratégias para ampliar o acesso da população adolescente e, também, garantir o direito à dignidade menstrual às pessoas do território. Inicialmente, foi realizada a capacitação da equipe sobre dignidade menstrual e o PDM, garantindo que a eSF sentia-se apta a prestar informações de qualidade à população, esclarecer dúvidas e emitir as autorizações para a retirada de absorventes. Foi acordado que a eSF Vila Nova 1 utilizaria a oportunidade da “semana de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família” e aproveitaria a presença das adolescentes de 14 a 19 anos que compareciam para pesagem para ofertar a integralidade do cuidado à essa população. Posteriormente, foi estabelecido o fluxo: 1) Aferição de peso e altura pelas Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) 2) Oferecer consulta com a enfermeira da eSF e emissão de autorização para retirada dos absorventes 3) Atualização cadastral, quando necessária, pela auxiliar administrativa 4) Consulta de enfermagem com foco na saúde menstrual e emissão de autorização (para as cidadãs que atendem aos critérios do PDM) 5) Orientações sobre o Meu SUS Digital (beneficiária pode emitir a declaração quando desejar) e 6) Direcionamento das adolescentes às farmácias credenciadas do município.
A estratégia foi executada no período de 13 a 17 de outubro de 2025. Durante a as consultas de enfermagem foram abordadas, principalmente, as seguintes temáticas: menarca, sintomas comuns na menstruação, ciclo menstrual, higiene íntima, produtos menstruais seguros e adequados, importância da vacinação contra o HPV para prevenção do câncer de colo uterino, início da vida sexual, prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, métodos contraceptivos e planejamento familiar. As temáticas foram abordadas de acordo com a necessidade individual da adolescente. Houve a presença de muitas genitoras durante as consultas, oportunizando o incentivo ao diálogo entre família e adolescente. Foi ofertada a autorização para retirada de absorvente também para as genitoras durante as consultas. Durante o período da estratégia foram realizadas 117 consultas de enfermagem, sendo 68 desses atendimentos à adolescentes de 14 a 19 anos de idade. Foram emitidas 55 autorizações para a retirada de absorventes, garantindo direitos e dignidade menstrual a essas adolescentes que sequer conheciam o PDM. A estratégia resultou em acesso a consultas, acolhimento, trocas de experiências, atualização cadastral, planejamento familiar com escolha de método contraceptivo por 09 adolescentes, atualização de cartões vacinais e vinculação à equipe. Comparado ao mês anterior, onde houve 05 atendimentos de enfermagem à adolescentes de 10 a 19 anos do sexo feminino, com o mês da ação, onde houve 79 atendimentos na mesma faixa etária, é possível observar um expressivo aumento do acesso à saúde dessa população. As adolescentes participantes da estratégia também se tornaram multiplicadoras de informação, visto que, nas semanas subsequentes, diversas mulheres buscaram a eSF Vila Nova 1 para a emissão da autorização dos absorventes. Os resultados obtidos evidenciam o potencial transformador que as ações de saúde podem ter para a contribuição da saúde e dignidade menstrual em contextos de vulnerabilidade social.
Milhões de pessoas no Brasil ainda enfrentam a falta de produtos menstruais, infraestrutura básica e informação de qualidade. Essa realidade afeta a saúde e reforça desigualdades de gênero e sociais, atingindo principalmente populações em maior vulnerabilidade. A integração do PDM à APS reforça a ESF como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, aproximando a política pública da população. A inclusão da emissão de autorizações via e-SUS APS amplia os canais de acesso, reduz barreiras digitais e potencializa a capilaridade da estratégia em todo o território nacional. Como limitação das atividades desenvolvidas pela ESF Vila Nova 1, houve adolescentes que não quiseram passar por consulta ou receber a emissão de autorização dos absorventes, genitoras que não autorizaram a consulta e a distância territorial das farmácias credenciadas para recebimento dos absorventes é um fator desestimulador para algumas adolescentes. O PDM despertou na eSF Vila Nova 1 a vontade de romper barreiras de acesso do território, pois promover saúde menstrual é também promover dignidade, autonomia e equidade no cuidado integral de meninas, adolescentes, mulheres e todas as pessoas que menstruam. As emissões das autorizações para retirada dos absorventes do PDM tornaram-se rotina na ESF Vila Nova 1 e as ações voltadas à saúde das adolescentes serão mantidas a cada vigência do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família.