Autor(a)
ALINE MARIA BARBOSA DOMÍCIO SOUSA
Coautor(es)
Maria das Graças Costa Ferreira
Meyriane Caitano da Silva
Francisco Amauri dos Santos Verçosa Junior
O modelo assistencial em funcionamento no Brasil até os anos 70 com uma visão hospitalocêntrica assistencialista dos serviços em psiquiatria foram fortemente mudados no final da mesma década com o advento das propostas consolidadas na reforma sanitária brasileira. A reforma sedimentou inúmeras críticas ao modelo asilar centrado no hospital. Marco importante foi a promulgação da Constituição Federal de 1988 que criou, o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamento pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. O modelo atual de assistência à saúde mental foi sedimentado pela Lei nº 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção dos direitos sociais e a cidadania das pessoas com transtornos mentais. Neste ínterim, foi regulamentada pelo Ministério da Saúde a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria MS/GM nº 3.088/11, que criou e previu a articulação de pontos de atenção à saúde mental para pessoas em sofrimento ou transtorno mental e necessidade decorrente do uso abusivo de substâncias. Anos depois, foi instituído pela Secretaria de Saúde do Estado, após o Ministério Público (MP) expedir a Recomendação nº 13/21, o Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas (SISACIP). Com isso, todos os hospitais comunicam ao MP as internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, e as respectivas altas, designando os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no acompanhamento destas pessoas, priorizando o atendimento, a fim de evitar reinternações.
O objetivo geral deste trabalho é apresentar resultados do mapeamento das condições de vida e saúde mental das pessoas egressas das internações psiquiátricas, nos anos de 2022 a 2024, realizadas pela equipe de gestão em saúde mental e profissionais da RAPS Aquiraz no sentido de favorecer ações de reinserção psicossocial e fortalecimento da cidadania. Para tanto, foi criado o projeto Andorinha Voa que traz estudos epidemiológicos dos casos constantes no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) voltados ao contexto das internações psiquiátricas, a partir da faixa etária das pessoas atendidas pelos três CAPS de Aquiraz (CAPSi, CAPS Ad e CAPS 2). O Projeto Andorinha Voa tem esse nome por acreditarmos que cada pessoa deve viver a realidade e os desafios de maneira crítica, no "des-velar" das fragilidades que as tornam dependentes da opressão” (Freire, 1980). Esta definição extrapola a dimensão somente cognoscitiva e incita as pessoas a serem elas próprias as suas formas de libertação.
As estratégias metodológicas principais do Andorinha Voa ocorre com o monitoramento diário do SISACIP pela gestão em saúde mental de Aquiraz, que além dos coordenadores de CAPS, envolve uma coordenação municipal que conta com o suporte de uma assessora técnica em saúde mental. No momento que são vistos casos atuais de internação psiquiátrica, os casos são sinalizados aos coordenadores que acionam os profissionais para a identificação dos respectivos prontuários. Para agilizar o contato com as famílias e os próprios usuários, cada CAPS identifica os participantes do Projeto com um adesivo, bem como possui um profissional de nivel técnico que faz o monitoramento dos agendamentos/atendimentos com os demais profissionais da equipe de saúde mental. O profissinal de referência para o caso é designado pelos gestores dos CAPS e conta com o apoio dos assistentes sociais para contato com as famílias a fim de obter notícias atualizadas sobre a situação de internamento e garantir que no processo de alta as pessoas já estejam com o acompanhamento agendado. Periodicamente os CAPS passam por supervisões clínico-institucionais e as equipes são convidadas para participarem de momentos de apoio matricial dos casos considerados críticos. São realizadas visitas domiciliares e/ou cuidados individualizados para a vínculação das pessoas/familiares com o serviço e a integração das ações das equipes multiprofissionais (em implantação no município), além do calendário de apoio matricial dos 3 CAPS.
Em funcionamento ao longo dos últimos três anos, o Projeto Andorinha Voa contribui para ampliar o acesso da população à atenção psicossocial evitando a reincidência de internamentos psiquiátricos, através de uma maior vinculação das pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e de suas famílias aos pontos de atenção à saúde mental existentes em Aquiraz. Com a efetiva realização do apoio matricial, Aquiraz garante a articulação entre as equipes de saíude da familia e a atenção especializada, qualificando o cuidado por meio do acolhimento contínuo e atenção às urgências psiquiátricas. Avançamos na produção do Plano Terapêutico Singular (PTS) dos casos severos fomentando a participação das famílias e das comunidades no processo de reinserção psicossocial, utilizando para tanto recursos como a interconsulta e o genograma, além de outros considerados necessários para a abordagem multiaxial dos casos que são acompanhados pelas equipes da APS, dos CAPS e da E-MULTI no território. Estes resultados atuam na efetivação diária da Política Nacional de Saúde Mental, criada pela Lei nº 10.216/2001, que é um marco na proteção e na defesa dos direitos humanos, ou seja, de pessoas em processos de libertação das formas de opressão decorrentes dos determinantes da saúde, priorizando a reabilitação psicossocial e a reinserção social como estratégias eficazes na diminuição dos índices de internamento e/ou reincidência psiquiátrica em Aquiraz.
É unânime e notória a importância do apoio matricial em saúde mental como um modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica para acompanhamento das pessoas em situação de transtorno mental e/ou sofrimento psíquico grave, moderado e persistente. Contudo, alguns entraves são revelados como a falta de prioridade das gestões municipais para participação dos profissionais da atenção primária e especializada em saúde na construção do PTS, a falta de clareza dos profissionais envolvidos, no papel de cada um na construção do cuidado colaborativo, fragilidades no contato com as famílias e os serviços com superlotação de pessoas que não são perfil de atendimento nos CAPS, até a super valorização dos atendimentos individuais com a lógica da clínica tradicional sem a interação entre os profissionais, são só alguns exemplos. Ao propor o Andorinha Voa de forma longitudinal, Aquiraz avança na diminuição dos casos reincidentes de internações hospitales. Resta avançar no planejamento estratégico da rede de saúde mental e integrar as equipes e-multi a fim de promover o cuidado das pessoas com respeito aos determinantes sociais existentes em Aquiraz, promovendo cidadania e inclusão social.