Geral •Criar um banco de dados municipal unificado dos casos de violências e violação de direitos dos munícipes de São Gonçalo do Amarante. Específicos •Articular as notificações de violências e violações de direitos, encaminhando-as aos órgãos competentes quando necessário •Oferecer informações consolidadas para a construção de políticas públicas, programas e projetos, nos campos da prevenção de novas violações e do acompanhamento de vítimas e suas famílias •Orientar a criação e atualização de ferramentas informacionais adequadas a recepção de notificações, monitoramento dos atendimentos e acompanhamentos ofertados na rede e de realização de sala de situação para casos específicos.

Em junho de 2024, realizou-se uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social para discutir os problemas relacionados aos sistemas de informações sobre violência desses setores. Verificou-se similaridades nas fichas de notificações mas também informações específicas de cada área, surgindo a necessidade de criar uma ficha virtual unificando os dados necessários à cada secretaria. Em agosto do ano corrente, foi apresentada uma proposta para a ficha de notificação de violência, sendo sugerido algumas alterações pertinentes a viabilidade do preenchimento da mesma pelos diversos profissionais envolvidos. Em setembro, foram organizadas capacitações com todos os profissionais da saúde (Atenção Básica, Hospital, UPA, CAPS, dentre outros), Rede Educacional, Conselho tutelar, CREAS, CRAS e Casa da Mulher. Em outubro, iniciou-se a elaboração da documentação para criação da Comissão Intersetorial de Monitoramento de Violência (CIMV), ampliando as capacitações dos serviços e analisando o preenchimento das notificações registradas na ficha virtual. Após análise, constatou-se algumas falhas, gerando demandas para melhoria do registro. Posteriormente, houve necessidade de registro das respostas aos encaminhamentos realizados, para confirmação do seguimento dos casos. Em fevereiro de 2025, foi apresentado ao gestor municipal a proposta da criação da CIMV, sendo aprovado pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante.

A ficha de notificação unificada foi criada levando em consideração os campos dos sistemas de notificação do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do “PREVINE: Violência nas escolas não” e CEMARIS (Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social). A ficha é preenchida através do link: FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA. O setor de vigilância em saúde fica responsável pela base de dados gerada pelo preenchimento das fichas, gerando identificador do caso e encaminhando para os setores responsáveis pelo acompanhamento da vítima. Ao receber o e-mail com a ficha de notificação, o serviço tem o prazo de 30 dias para preencher a ficha de acompanhamento do caso, fazendo o feedback da assistência prestada a vítima. Os dados registrados na ficha são então tabulados e analisados com o auxílio da ferramenta de business intelligence, POWER BI. Uma das utilidades dessa ferramenta é a criação de diferentes visualizações de dados dentro de dashboards, que é um sistema de entrega de informações em camadas com objetivo estratégico que permite ao usuário monitorar e gerenciar as informações de forma mais eficaz.

A unificação da ficha de notificação de violência diminuiu a subnotificação do agravo, visto serem visualizados todos os casos assistidos no município independente do serviço que prestou o primeiro atendimento. O dashboard permite apontar o perfil de ocorrência do agravo em que local e/ou mês com maior prevalência nos três recortes locais: unidade de saúde, regional e município, o que possibilita subsídios para o planejamento de políticas públicas direcionadas para populações mais vulneráveis. Percebe-se que existe uma adesão dos profissionais com o instrumento, que utilizam os dados em reuniões, analisando-os e discutindo estratégias intersetoriais para prevenir casos de violência no município.